O horário de verão vale para o Brasil inteiro?

O horário de verão é uma prática adotada por diversos países com o intuito de maximizar o aproveitamento da luz solar natural e, consequentemente, reduzir o consumo de energia elétrica. Embora amplamente discutida, a eficácia desta medida ainda é motivo de diversos debates, havendo divergências entre a população e especialistas sobre seus reais benefícios. Descubra a seguir, quais as localidades que serão afetadas caso o horário de verão 2024 seja aprovado e como fica o expediente das diversas instituições.

O que é o horário de verão?

O horário de verão consiste em adiantar os relógios em uma hora durante o período de maior luminosidade solar, compreendendo normalmente as estações de primavera e verão. No hemisfério Sul, esta alteração ocorre tipicamente no início da primavera, prolongando-se até o outono. Já no hemisfério Norte, o horário de verão vigora geralmente de março/abril a outubro/novembro.

Início do horário de verão

À meia-noite da data estabelecida para o início do horário de verão, os relógios são adiantados em uma hora. Por exemplo, quando os ponteiros marcarem 0h00, eles deverão ser ajustados para 01h00.

Término do horário de verão

Ao final do período estabelecido, os relógios são atrasados em uma hora na data de encerramento. Assim, quando os mostradores indicarem meia-noite (00h00), eles deverão retornar para as 23h00.

Qual o objetivo do horário de verão?

Segundo o Ministério de Minas e Energia, a principal finalidade da adoção do horário de verão é garantir um melhor aproveitamento da energia solar em relação à energia elétrica. Ao estender o período diurno com luz natural, espera-se uma redução no consumo de eletricidade, especialmente entre as 18h e 21h.

Ademais, busca-se aliviar a sobrecarga nos sistemas de transmissão, subestações e distribuição de energia durante os meses de maior demanda.

Quando surgiu o horário de verão?

Embora não se possa determinar com precisão a origem exata do horário de verão, alguns estudiosos apontam que a primeira menção a esta prática foi feita por Benjamin Franklin, nos Estados Unidos, em 1874. Franklin observou que o sol nascia antes do despertar das pessoas em certas épocas do ano, sugerindo que, ao acordarem mais cedo, elas poderiam aproveitar melhor a luz solar disponível e reduzir o uso de velas (já que a energia elétrica ainda não era amplamente utilizada).

No continente europeu, a adoção inicial do horário de verão ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial, por países como França, Reino Unido e Alemanha. Após o conflito, muitas nações abandonaram essa medida, que foi retomada e popularizada na década de 1970 como resposta à crise energética daquele período.

Quando o horário de verão começou no Brasil?

No Brasil, o horário de verão foi adotado pela primeira vez em 1º de outubro de 1931, durante o governo de Getúlio Vargas, por meio do Decreto nº 20.466. A Constituição Federal brasileira fundamenta a implementação desta medida nos artigos 22 e 1º.

No entanto, sua vigência não foi contínua, sendo revogada em 1933 e retomada em diferentes períodos: 1949 a 1953, 1963 a 1968 e a partir de 1985 até recentemente. A duração média do horário de verão no país é de aproximadamente 120 dias por ano.

Estados abrangidos

Nem todos os estados brasileiros adotaram o horário de verão. Apenas as seguintes unidades federativas implementaram a mudança de horário:

• Rio Grande do Sul
• Santa Catarina
• Paraná
• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Espírito Santo
• Minas Gerais
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Distrito Federal

Os estados das regiões Norte e Nordeste não aderiram a esta prática, pois se acreditava que o horário de verão era mais eficiente nas regiões mais distantes da linha do Equador, como Sudeste, Centro-Oeste e Sul, onde há maior variação de luminosidade entre as estações.

Fim do horário de verão

Em 2019, o governo brasileiro decretou o fim do horário de verão no país. O então presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto extinguindo a adoção desta medida, alegando que estudos apontavam uma neutralidade econômica no setor elétrico. Em outras palavras, a mudança de horário não estava trazendo resultados significativos para a redução do consumo de eletricidade, devido a alterações nos hábitos de consumo da população, como a evolução tecnológica que produziu aparelhos mais econômicos e a adoção de formas alternativas de aquecimento.

Segundo o Ministro de Minas e Energia à época, Bento Albuquerque, o perfil de consumo da população havia se modificado nos últimos anos, tornando o horário de verão menos relevante.

O horário de verão vai voltar em 2024?

Atualmente, o governo federal está avaliando a possibilidade de retomar o horário de verão no Brasil. Entidades oficiais recomendam esta medida, e a decisão final deve ser anunciada até o final de setembro.

Caso aprovado, o novo fuso horário deverá alterar o expediente de bancos e serviços públicos nos estados cuja medida é válida, incluindo Santa Catarina.

Regiões abrangidas

Se o horário de verão for reintroduzido, as seguintes unidades federativas terão seus relógios adiantados em uma hora:

• Santa Catarina
• Rio Grande do Sul
• Paraná
• São Paulo
• Rio de Janeiro
• Espírito Santo
• Minas Gerais
• Goiás
• Mato Grosso
• Mato Grosso do Sul
• Distrito Federal

Como horário de verão afeta expediente de serviços?

Os bancos e serviços públicos que realizam atendimento ao cidadão deverão ajustar seus horários de funcionamento. As agências bancárias deverão abrir uma hora mais cedo e fechar uma hora antes do habitual, a fim de evitar inconsistências nos sistemas financeiros integrados a outras regiões não afetadas pelo horário de verão.

Órgãos públicos, especialmente federais e estaduais, com sistemas integrados a outras regiões, também deverão adaptar seus expedientes de atendimento.

Divulgação das mudanças

Para evitar transtornos ao público, as instituições que alterarem seus horários de funcionamento deverão divulgar as novas tabelas de expediente. Essa medida visa garantir que os cidadãos não sejam prejudicados pelas mudanças, tanto em órgãos públicos quanto em instituições financeiras.

Quis países adotam o horário de verão?

Diversos países ao redor do mundo adotam o horário de verão como medida para reduzir o consumo de energia elétrica, incluindo:

• Países-membros da União Europeia
• Países que formavam a antiga União Soviética
• Nações do Oriente Médio, como Líbano, Israel, Irã e Iraque
• Nova Zelândia e algumas regiões da Austrália
• Países da América do Norte: Canadá, Estados Unidos (com autonomia para cada estado adotar ou não) e México
• Países da América Central, como Cuba, Haiti, Honduras, Bahamas e Guatemala
• Nações da América do Sul, como Paraguai, Uruguai e Chile (o Brasil deixou de adotar em 2019)