ATENÇÃO: 86 mil podem sacar o Pis apenas até amanhã (28)! Entenda
O PIS, ou Programa de Integração Social, é um programa social do governo brasileiro criado com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha.
A Caixa anunciou que aproximadamente 86.600 indivíduos têm os últimos dias para assegurar seu abono do PIS/PASEP 2023, correspondente ao ano-base 2021.
O prazo se encerra em 28 de dezembro, sendo crucial para acessar os R$ 73,8 milhões disponibilizados no abono. Aqueles que não realizarem a retirada terão o montante restituído às contas do Fundo, ficando a possibilidade de saque apenas no próximo período de liberação.
A instituição responsável pelos pagamentos dos trabalhadores da iniciativa privada, a Caixa Econômica Federal, alerta que os valores não resgatados até essa data serão revertidos para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Desde o início do calendário, foram efetuados pagamentos de 22,1 milhões de parcelas a trabalhadores nascidos de janeiro a dezembro, totalizando uma quantia de R$ 21,8 bilhões.
O que é o Pis?
O PIS, ou Programa de Integração Social, é um programa social do governo brasileiro criado com o objetivo de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa em que trabalha.
O programa busca incentivar a participação do trabalhador nos lucros e resultados das empresas e, ao mesmo tempo, visa financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.
Principais características do PIS:
- Abono Salarial: O PIS inclui o pagamento do Abono Salarial, que é um benefício anual destinado a trabalhadores que atendem a critérios específicos, como ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano-base, ter remuneração média mensal de até dois salários mínimos, entre outros requisitos.
- Participação nos Lucros e Resultados (PLR): O programa incentiva a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas, proporcionando uma distribuição mais equitativa dos ganhos.
- Seguro-Desemprego: Parte dos recursos arrecadados pelo PIS é destinada ao pagamento do seguro-desemprego, que é um benefício concedido aos trabalhadores que foram dispensados sem justa causa.
- Administração: O PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal para os trabalhadores do setor privado. Os recursos do PIS ficam depositados em uma conta vinculada ao trabalhador, e ele pode acessar esses recursos em diferentes situações, como saque do Abono Salarial, aposentadoria, entre outros.
É importante mencionar que o PIS é diferente do PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que atende aos servidores públicos. Ambos os programas têm objetivos semelhantes, mas são gerenciados por entidades distintas.
Quem tem Direito ao Benefício do Abono Salarial?
O abono do PIS é destinado àqueles que possuem pelo menos um mês de trabalho com registro formal, recebendo, em média, até dois salários mínimos mensais no ano-base de 2021.
O montante do abono varia conforme os meses trabalhados, sendo o valor integral, equivalente a um salário mínimo, destinado àqueles que atuaram por 12 meses.
Os pagamentos oscilam entre R$ 110 e R$ 1.320, dependendo da quantidade de meses laborados em 2021.
Para ter direito ao PIS/PASEP, é necessário atender a alguns requisitos:
- Ter exercido atividade laboral por no mínimo 30 dias em 2022, considerado o ano-base do benefício;
- Possuir uma média mensal de remuneração inferior a dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.600;
- O empregador deve ter fornecido com precisão as informações do empregado, tanto no eSocial até 5 de dezembro de 2023, quanto na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 10 de maio de 2023;
- O trabalhador precisa estar inscrito no PIS ou no PASEP por no mínimo cinco anos.
Como Consultar e Receber o PIS/PASEP?
Para verificar a elegibilidade e receber o benefício do PIS/PASEP, é necessário possuir uma conta autenticada no portal Gov.br. Caso não tenha, é possível baixar gratuitamente o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) nas lojas virtuais App Store ou Play Store. Após o login, acesse a opção “Benefícios” no menu inferior e escolha “Abono salarial”. Alternativamente, é possível contatar o número 158 para obter informações.
Trabalhadores de empresas privadas podem obter esclarecimentos sobre o PIS ligando para o número 0800-726-0207.
Para servidores públicos interessados no Pasep, o contato pode ser feito com a central de atendimento do Banco do Brasil pelos números 4004-0001 ou 0800-729-0001, ou acessando o site bb.com.br e informando o número de inscrição do Pasep ou o CPF e a data de nascimento.
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Formas de Receber os Valores do PIS/PASEP:
O recebimento é automático para aqueles que possuem conta-corrente ou poupança na Caixa (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep).
Para não clientes, basta dirigir-se às instituições financeiras para a retirada no caixa, portando um documento de identificação oficial com foto e o número do PIS/Pasep.
O número de inscrição pode ser conferido no site do Meu INSS, Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), aplicativo do FGTS ou aplicativo Caixa Trabalhador.
Outras opções incluem o uso do aplicativo Caixa Tem ou do Cartão do Cidadão com senha nos terminais de autoatendimento ou correspondentes Caixa Aqui (para trabalhadores da iniciativa privada).
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Valores de Acordo com os Meses Trabalhados em 2021:
- 1 mês: R$ 110
- 2 meses: R$ 220
- 3 meses: R$ 330
- 4 meses: R$ 440
- 5 meses: R$ 550
- 6 meses: R$ 660
- 7 meses: R$ 770
- 8 meses: R$ 880
- 9 meses: R$ 990
- 10 meses: R$ 1.100
- 11 meses: R$ 1.210
- 12 meses: R$ 1.320
Não têm direito ao abono os empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos empregados por pessoa física, e aqueles empregados por pessoa física equiparada à jurídica.