Auxílio Extraordinário do Governo no valor de R$ 2.640 será pago esta semana; confira quem recebe
A regulamentação e os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento ficarão a cargo dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social.
Por meio de uma ação emergencial, o governo anunciou, no Diário Oficial da União em 1º de novembro, uma notícia significativa para os pescadores artesanais da região Norte do Brasil.
A Medida Provisória nº 1.192 foi criada com o objetivo de estabelecer o Auxílio Extraordinário, direcionado aos beneficiários do Seguro Defeso cadastrados em municípios da região Norte que se encontram em situação de emergência devido à estiagem, reconhecida pelo Poder Executivo Federal.
Essa medida busca proporcionar suporte financeiro a um grupo específico de trabalhadores diante de circunstâncias desafiadoras.
Auxílio Extraordinário para Pescadores
O Auxílio Extraordinário consiste em um pagamento único no valor de R$ 2.640. É crucial destacar que, mesmo sendo titular de outros benefícios, sejam eles assistenciais ou previdenciários, o pescador terá direito a essa assistência.
Isso garante que aqueles já amparados por algum auxílio não sejam excluídos dessa iniciativa de apoio.
A regulamentação e os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento ficarão a cargo dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social.
Pescadores artesanais de 94 municípios da região Norte serão beneficiados por essa importante iniciativa. Essa medida governamental integra um esforço para enfrentar a crise hídrica que impacta o estado do Amazonas.
Até agora, foram alocados R$ 627 milhões em ações e recursos, evidenciando um comprometimento significativo em oferecer suporte às comunidades afetadas pela estiagem.
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Lista de municípios contemplados com o Auxílio Extraordinário
Segue abaixo a relação completa dos municípios da Região Norte que tiveram o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal devido às condições climáticas adversas:
Acre
- Acrelândia;
- Assis Brasil;
- Brasiléia;
- Bujari;
- Capixaba;
- Cruzeiro do Sul;
- Epitaciolândia;
- Feijó;
- Jordão;
- Mâncio Lima;
- Manoel Urbano;
- Marechal Thaumaturgo;
- Plácido de Castro;
- Porto Acre;
- Porto Walter;
- Rio Branco;
- Rodrigues Alves;
- Santa Rosa do Purus;
- Sena Madureira;
- Senador Guiomard;
- Tarauacá e;
- Xapuri
Amazonas
- Anori;
- Atalaia do Norte;
- Autazes;
- Barcelos;
- Barreirinha;
- Benjamin Constant;
- Beruri;
- Boa Vista do Ramos;
- Boca do Acre;
- Borba;
- Carauari;
- Careiro;
- Careiro da Várzea;
- Coari;
- Codajás;
- Eirunepé;
- Envira;
- Fonte Boa;
- Guajará;
- Humaitá;
- Ipixuna;
- Iranduba;
- Itacoatiara;
- Itamarati;
- Japurá;
- Juruá;
- Jutaí;
- Lábrea;
- Manacapuru;
- Manaus;
- Manicoré;
- Maraã;
- Nhamundá;
- Nova Olinda do Norte;
- Novo Airão;
- Novo Aripuanã;
- Parintins;
- Rio Preto da Eva;
- Santa Isabel do Rio Negro;
- Santo Antônio do Içá;
- São Paulo de Olivença;
- São Sebastião do Uatumã;
- Silves;
- Tabatinga;
- Tapauá;
- Tefé;
- Uarini;
- Urucará e;
- Urucurituba
Amapá
- Amapá e;
- Tartarugalzinho
Pará
- Alenquer;
- Almeirim;
- Aveiro;
- Belterra;
- Bom Jesus do Tocantins;
- Curuá;
- Faro;
- Itaituba;
- Jacareacanga;
- Juruti;
- Mojuí dos Campos;
- Monte Alegre;
- Óbidos;
- Oriximiná;
- Pacajá;
- Porto de Moz;
- Prainha;
- Rurópolis;
- Santarém e;
- Terra Santa
Datas dos pagamentos
O calendário de pagamentos do Auxílio Extraordinário foi divulgado, com início previsto para a próxima quarta-feira, 6 de dezembro. Um montante total de R$ 271.653.360,00 será distribuído a 102.899 pescadores artesanais impactados pela estiagem na Região Norte, por meio de uma parcela única de R$ 2.640.
A distribuição será realizada de acordo com o último número do CPF, conforme detalhado abaixo:
- Dia 06/12: CPF terminado em 0, 1, 2 e 3.
- Dia 07/12: CPF terminado em 4, 5 e 6.
- Dia 08/12: CPF terminado em 7, 8 e 9.
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O que é o seguro defeso?
O Seguro-Defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.
Durante essa vedação da atividade pesqueira, os pescadores ficam impedidos de exercer sua profissão e, como forma de compensação, recebem o benefício do seguro-defeso.
Essa medida visa proteger o meio ambiente e garantir o sustento dos pescadores durante o período de reprodução e repovoamento dos peixes.
O Auxílio Extraordinário mencionado é uma iniciativa emergencial do governo para apoiar pescadores em regiões afetadas pela estiagem na Região Norte do Brasil.
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Qual a importância de medidas como essas?
Medidas como o Seguro-Defeso e o Auxílio Extraordinário para pescadores artesanais desempenham um papel crucial em diversas frentes:
- Preservação Ambiental: Ao proibir a pesca em determinados períodos, essas medidas contribuem para a preservação das espécies aquáticas, ajudando na reprodução e no repovoamento dos recursos pesqueiros. Isso é vital para manter a sustentabilidade e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos.
- Proteção Social: Para os pescadores artesanais, cujas atividades são diretamente impactadas pelas restrições de pesca, essas medidas representam uma forma de proteção social. O Seguro-Defeso, por exemplo, oferece uma compensação financeira durante o período em que a pesca é proibida, garantindo a esses trabalhadores uma fonte de renda temporária.
- Enfrentamento de Crises: No caso do Auxílio Extraordinário para pescadores afetados pela estiagem, a medida busca atender às necessidades imediatas dessas comunidades diante de uma situação de crise hídrica. O apoio financeiro pode ser crucial para ajudar as famílias a enfrentarem dificuldades decorrentes da escassez de recursos naturais.
- Compromisso Governamental: Ao destinar recursos financeiros e implementar ações emergenciais, o governo demonstra seu comprometimento em apoiar setores vulneráveis da sociedade, como os pescadores artesanais. Isso contribui para fortalecer a confiança da população nas instituições governamentais.
Em resumo, essas medidas combinam preocupações ambientais, sociais e econômicas, buscando um equilíbrio sustentável para as comunidades dependentes da pesca e para a preservação dos recursos naturais.