Bolsa Família de novembro terá desconto de 30% para ESTE grupo; confira
Conforme estabelecido por lei, os benefícios do Bolsa Família são suspensos para as famílias que recebem o Seguro Defeso.
O montante do Bolsa Família para os pagamentos de novembro já foi disponibilizado pelo Governo. A verificação pode ser realizada por meio do aplicativo do programa, diretamente no aplicativo oficial divulgado pelo governo.
Os pagamentos terão início nesta sexta-feira para os beneficiários com NIS final 1. O processo de revisão para identificar aqueles que não têm direito ao benefício ainda está em andamento, o que significa que o benefício de muitos pode ser bloqueado caso não atendam aos requisitos estabelecidos.
Desconto no Bolsa Família
Conforme estabelecido por lei, os benefícios do Bolsa Família são suspensos para as famílias que recebem o Seguro Defeso. Contudo, algumas pessoas receberam essas parcelas de forma acumulada, resultando em um desconto de 30% no valor do benefício, após uma análise cruzada dos dados pelos Ministérios.
O Seguro Defeso, cujo valor é equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 1.320), é concedido durante o período de defeso, podendo variar de 2 a 5 meses de duração.
A implementação desse desconto de 30% teve início em setembro e pode se estender até dezembro de 2023, dependendo do período em que a pessoa recebeu o Seguro Defeso.
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Para que serve o Seguro Defeso?
O Seguro Defeso é um benefício social concedido aos pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida, visando a preservação das espécies e a reprodução dos peixes.
Durante esse intervalo, conhecido como “defeso”, os pescadores ficam impedidos de exercer a atividade pesqueira.
O objetivo do Seguro Defeso é fornecer uma compensação financeira aos pescadores que ficam temporariamente sem sua fonte de renda devido à proibição da pesca.
Esse benefício é uma forma de garantir a subsistência desses profissionais e de suas famílias durante o período em que não podem exercer sua atividade tradicional.
Além do suporte financeiro, o Seguro Defeso também contribui para a preservação dos recursos naturais, evitando a pesca predatória durante os momentos cruciais para a reprodução das espécies.
Esse tipo de medida busca equilibrar a necessidade de subsistência das comunidades pesqueiras com a importância da preservação ambiental.
Calendário do Bolsa Família de novembro
A Caixa anunciou uma nova dinâmica de pagamento, permitindo que as famílias cujos depósitos são realizados na segunda-feira possam acessar os fundos em suas contas já no sábado anterior.
Da mesma forma que em anos anteriores, os beneficiários devem consultar o dígito final do Número de Identificação Social (NIS) para determinar a data em que receberão o benefício. Em seguida, é necessário verificar no calendário a data programada para o depósito.
Segue, portanto, o calendário completo de pagamentos do Bolsa Família para novembro:
- 17 de novembro: depósito para NIS 1;
- 20 de novembro: depósito para NIS 2;
- 21 de novembro: depósito para NIS 3;
- 22 de novembro: depósito para NIS 4;
- 23 de novembro: depósito para NIS 5;
- 24 de novembro: depósito para NIS 6;
- 27 de novembro: depósito para NIS 7;
- 28 de novembro: depósito para NIS 8;
- 29 de novembro: depósito para NIS 9;
- 30 de novembro: depósito para NIS 0.
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Benefícios do Bolsa Família em novembro:
- Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar (BCO): Concedido às famílias cuja soma dos benefícios não atinja R$ 600 por família, garantindo a diferença para alcançar o repasse mínimo;
- Benefício Primeira Infância (BPI): Concedido a cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos na família, no valor de R$ 150;
- Benefício Variável Familiar (BVF): Transfere R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz), pessoas com idade entre sete e dezoito anos incompletos, além de gestantes;
- Benefício Extraordinário de Transição (BET): Para casos específicos, assegura que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior e será pago até maio de 2025.
Quanto ao valor mínimo, conforme a legislação que institui o programa, cada família aprovada no Bolsa Família receberá o montante mínimo de R$ 600 mensais, podendo variar para famílias com maior número de integrantes.
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Governo Autoriza Desbloqueio para Famílias Unipessoais
Os beneficiários pertencentes a famílias unipessoais que realizaram a atualização cadastral do Bolsa Família até o dia 13 de outubro, cumprindo o prazo estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e solucionando todas as pendências em seu cadastro, já estão sendo contemplados com o desbloqueio em novembro.
Dessa forma, esses beneficiários terão o direito de efetuar saques retroativos das parcelas que estavam anteriormente bloqueadas. É importante destacar que um novo prazo para o desbloqueio permanece aberto até 10 de novembro.
Portanto, os beneficiários unipessoais que regularizarem suas pendências até essa data poderão ter o Bolsa Família desbloqueado a partir da folha de pagamento de dezembro.
Para verificar o desbloqueio do Bolsa Família, os beneficiários podem utilizar diferentes meios, incluindo o aplicativo do Bolsa Família, o aplicativo Caixa Tem e o Portal Cidadão da Caixa, onde as mudanças na situação do benefício começam a ser refletidas nos principais meios de consulta.
Relatos de beneficiários nas redes sociais indicam que a consulta ao Bolsa Família mostra as parcelas liberadas para saque após meses de pagamentos bloqueados.
Além das opções mencionadas, existem aplicativos que permitem aos beneficiários verificar o Bolsa Família usando o CPF. Essas plataformas fornecem informações sobre valores, calendário de pagamento e a condição do benefício, indicando se está liberado, bloqueado ou cancelado. As alternativas incluem o Aplicativo do Bolsa Família, o Aplicativo e site do CadÚnico, o Portal Cidadão da Caixa e o Aplicativo Caixa Tem.
Como consultar
Para verificar as informações do Bolsa Família usando o Caixa Cidadão, uma alternativa adicional de assistência oferecida pela Caixa é por meio do número 0800 726 0207. Esse serviço abrange esclarecimentos sobre abono salarial (PIS), benefícios sociais, FGTS e Cartão Social.
Além disso, o atendimento humano está disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, enquanto o atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia.