Carreiras de concurso público: o que é um Oficial de Justiça?

O Dia do Oficial de Justiça foi estabelecido em 25 de março de 2015, pela Lei n.º 13.157/2015, em homenagem à promulgação da primeira Constituição do Brasil, em 1824, que reconheceu pela primeira vez o cargo de Oficial de Justiça. Esses profissionais desempenham um papel crucial como auxiliares dos magistrados, garantindo a execução das decisões judiciais.

A importância deste dia reside em reconhecer o trabalho desses servidores públicos essenciais, que atuam como parceiros dos juízes, assegurando que as decisões dos tribunais sejam efetivamente aplicadas.

Para marcar a data, em 25 de março de 2024, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu relatos em seu portal institucional, destacando os desafios enfrentados pelos profissionais da área, bem como os benefícios proporcionados pela implementação do processo judicial eletrônico.

O que faz um Oficial de Justiça?

A função do Oficial de Justiça é estabelecida por lei e pode ser encontrada no artigo 154 do Código de Processo Civil. Em resumo, esse profissional realiza diversas atividades, como fazer citações, prisões, penhoras, arrestos e outras diligências determinadas pelo juiz.

Além disso, ele auxilia na manutenção da ordem, entrega mandados após cumpri-los, realiza avaliações quando necessário e certifica propostas de acordo apresentadas pelas partes.

No dia a dia, um Oficial geralmente trabalha 40 horas por semana, com a possibilidade de trabalhar 30 horas em alguns casos, como em Minas Gerais. Devido à natureza da função, os horários podem ser flexíveis, incluindo trabalho noturno, em feriados ou finais de semana, dependendo das demandas dos mandados a serem executados.

Uma característica marcante do trabalho de um Oficial de Justiça é sua dinamicidade, pois ele está constantemente em movimento. Geralmente, é necessário possuir carteira de habilitação para exercer a função. Os mandados a serem cumpridos são recebidos periodicamente, permitindo ao Oficial de Justiça gerenciar seus horários e entregas com certa liberdade, o que é atrativo na carreira.

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Salários

A remuneração do Oficial de Justiça varia bastante conforme o estado e a carga horária. No Paraná, pode ultrapassar os 8 mil reais, enquanto em outros estados, no início da carreira, a média pode ser de cerca de R$ 2 mil.

Além do salário base, é importante considerar os benefícios do cargo, como indenização por transporte, auxílio de risco de vida, auxílio de custas, adicional de periculosidade, gratificação de exercício e reembolso de quilometragem para diligências, entre outros.

Requisitos

Segundo a Resolução n.º 48 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça, ser Oficial de Justiça requer formação superior. Antes, muitos Tribunais mantinham esse cargo como nível médio, mas isso está mudando. Atualmente, é comum encontrar o cargo sendo uma especialização para Analista Judiciário, que também exige ensino superior.

Muitas vezes, é necessário ter formação em Direito para ser Oficial de Justiça, já que a função está diretamente ligada ao trabalho dos juízes. Todavia, alguns Tribunais podem não ter restrições de área de formação, exigindo apenas conclusão do ensino superior.

Como se tornar Oficial de Justiça?

Para ser Oficial de Justiça, é necessário passar em concurso público, que consiste em provas objetivas e discursivas, podendo ter também Avaliação de Títulos. As vagas para esse cargo fazem parte da Carreira de Tribunais, em âmbito federal, estadual e trabalhista.

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