CNH Gratuita: Confira o passo a passo para realizar a inscrição no programa de Habilitação Social

As inscrições para o Programa Habilitação Social, promovido pelo Governo da Paraíba, iniciaram na próxima segunda-feira (18) e seguirão até o dia 17 de janeiro.

O propósito desta iniciativa é conceder gratuitamente a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) para pessoas em situação de carência, oferecendo um total de 5 mil vagas.

Para se inscrever, acesse o site do programa a partir das 12h do dia 18 e consulte o edital a partir da página 27. Além da ACC e da primeira CNH nas categorias A ou B, o programa também contempla a possibilidade de adição ou mudança de categoria para C, D ou E, além da renovação da CNH.

Todas essas modalidades são oferecidas gratuitamente.

Como se inscrever?

O processo de inscrição é exclusivamente online, disponível no site da Habilitação Social, iniciando às 12h desta segunda-feira (18) e encerrando às 24h do último dia.

Para participar, é necessário:

– Ter mais de 18 anos;
– Ser alfabetizado;
– Possuir CPF;
– Comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba;
– Não estar envolvido em processos que impeçam a obtenção da CNH;
– Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo e estar cadastrado no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).

As vagas do programa serão distribuídas prioritariamente entre grupos com baixo poder aquisitivo, incluindo:

– Beneficiários do Programa Bolsa Família;
– Desempregados;
– Estudantes do último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído até dois anos atrás;
– Participantes de programas de educação para jovens e adultos;
– Egressos do sistema penitenciário, pessoas com deficiência, produtores rurais e mulheres vítimas de violência doméstica.

Os candidatos beneficiados pelo Programa Habilitação Social estarão isentos de taxas referentes a exames médicos, adição ou mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, cursos teórico-técnicos e práticos de direção, assim como da renovação da CNH.

As vagas estão distribuídas da seguinte maneira: 50% para a primeira CNH, 40% para adição ou mudança de categoria, e 10% para a renovação da CNH.

Prioridade na distribuição das vagas

O programa priorizará grupos específicos entre os beneficiários de baixa renda. Estes são os grupos com prioridade no processo de seleção:

– Beneficiários do Programa Bolsa Família;
– Desempregados;
– Estudantes cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio nessa rede há no máximo dois anos;
– Concluintes ou participantes do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Além desses, também recebem prioridade:

– Egressos do Sistema Penitenciário, incluindo os em regime semiaberto e aqueles que cumpriram medida socioeducativa conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, desde que tenham completado 18 anos;
– Pessoas com deficiência;
– Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com foco nos agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados);
– Mulheres vítimas de violência doméstica.

Isenção de taxas

Os candidatos beneficiados pelo Programa Habilitação Social estarão isentos das seguintes taxas:

– Exames de aptidão física e mental;
– Adição ou mudança de categoria;
– Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
– Permissão para conduzir veículos das categorias A ou B;
– Cursos teórico-técnicos e práticos de direção veicular;
– Taxas relacionadas à renovação da CNH.