CNH Social: veja quais estados já estão com inscrições abertas para 2024

A CNH Social é um programa que tem como objetivo principal a redução do número de motoristas não licenciados em todo o Brasil. Este programa é implementado pelos Departamentos de Trânsito (Detran) de cada região, e por isso, os critérios podem variar de acordo com o estado. Este artigo tem por finalidade fornecer informações sobre os estados que já abriram inscrições para o CNH Social 2024.

CNH Social

A CNH Social é um programa que oferece a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de forma gratuita para os cidadãos que atendem a certos requisitos. Conduzir sem possuir uma CNH é uma infração grave e pode resultar em uma multa de R$ 880,41. Portanto, este programa é crucial para aqueles que precisam de uma CNH, mas não podem arcar com os custos.

Inscrições abertas para a CNH Social

Atualmente, apenas o Detran da Paraíba está com inscrições abertas para a CNH Social. O programa é uma parceria entre o Detran-PB, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, a Secretaria da Cidadania e Administração Penitenciária e a Secretaria Estadual de Educação.

Estão sendo oferecidas 5 mil CNHs gratuitas para os candidatos que cumprem os seguintes requisitos:

1. Ter mais de 18 anos
2. Saber ler e escrever
3. Possuir CPF
4. Morar em qualquer cidade da Paraíba
5. Não estar respondendo a processo judicial que impeça a obtenção da CNH
6. Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico)

As inscrições podem ser feitas até o dia 17 de janeiro de 2024 pelo site do programa.

Distribuição de vagas

As vagas do programa CNH Social são distribuídas da seguinte forma:

• 50% (1.500 vagas) para inscritos no Cadastro Único do Programa Bolsa Família do Governo Federal
• 15% (450 vagas) para pessoas com renda familiar de no máximo um salário mínimo e meio e que nunca tiveram emprego formal ou que estão desempregados há mais de um ano
• 20% (600 vagas) para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado
• 10% (300 vagas) para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que cumpriram medida sócio-educativa de internação
• 5% (150 vagas) para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive pequenos agricultores, além de beneficiários de outros programas sociais

Estados participantes

Vários estados oferecem o programa CNH Social, incluindo:

• Acre
• Amazonas
• Bahia
• Distrito Federal
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso do Sul
• Pará
• Paraíba
• Rio Grande do Norte
• Sergipe
• Alagoas
• Pernambuco
• Roraima

Requisitos para inscrição

Os requisitos e documentos necessários para inscrição podem variar de acordo com o estado. Em geral, é necessário apresentar:

• RG
• CPF
• Data de nascimento
• Endereço
• NIS – Número de Inscrição Social
• Número da CNH – para aqueles que desejam mudar de categoria
• Renda familiar
• Telefone ou outros meios de contato

Mudanças na CNH em 2024

A partir de 2024, haverá algumas mudanças na obtenção da CNH. Os motoristas que desejarem obter o documento deverão passar por exames toxicológicos para as categorias C, D e E. Além disso, o período de renovação da CNH será alterado:

• A cada 10 anos para motoristas com até 50 anos
• A cada 5 anos para motoristas com idade entre 50 e 70 anos
• A cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos

A CNH Social é uma iniciativa importante para garantir que mais brasileiros tenham acesso à habilitação para dirigir. Com inscrições abertas em vários estados, é importante verificar os requisitos específicos de cada localidade e aproveitar essa oportunidade. Fique atento às mudanças na legislação para 2024 e esteja sempre em dia com suas obrigações como motorista.