Como saber se tenho FGTS para receber?
Todos os trabalhadores brasileiros com contrato formal de trabalho, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício essencial assegurado aos trabalhadores no Brasil. Entretanto, muitas pessoas têm dúvidas sobre como verificar se possuem saldo disponível para saque. Confira os métodos mais eficientes para consultar o saldo do FGTS e entende as diferentes situações em que é possível realizar o saque desses recursos.
Entendendo o FGTS
O FGTS foi instituído para garantir uma segurança financeira ao trabalhador dispensado sem justa causa. Mensalmente, o empregador realiza um depósito em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, equivalente a 8% do salário do empregado. Esses depósitos acumulados ao longo do tempo formam um patrimônio do trabalhador que pode ser utilizado em situações específicas.
Quem tem direito ao FGTS?
Todos os empregados no Brasil que possuem contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito ao FGTS. Isso inclui:
- Trabalhadores urbanos
- Trabalhadores rurais
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores temporários
- Atletas profissionais
- Diretores não empregados (a critério do empregador)
Vale destacar que o FGTS não é um valor descontado do salário, mas um benefício adicional garantido ao trabalhador.
Como consultar o saldo do FGTS
Há várias maneiras de consultar o saldo disponível na sua conta do FGTS. Veja as opções mais práticas e acessíveis:
1. Aplicativo FGTS
O método mais rápido e conveniente para consultar o saldo do FGTS é através do aplicativo oficial. Disponível para smartphones Android e iOS, o app FGTS oferece uma interface intuitiva e segura para acessar todas as informações relacionadas à sua conta.
Para utilizar o aplicativo:
- Faça o download do aplicativo FGTS na loja de apps do seu smartphone
- Faça o cadastro utilizando seu CPF e criando uma senha
- Após o login, você terá acesso imediato ao seu saldo e extrato
Além da consulta de saldo, o aplicativo permite solicitar o saque em situações permitidas por lei, atualizar seus dados cadastrais e aderir ao saque-aniversário, caso deseje.
2. Site da Caixa Econômica Federal
Outra opção prática para consultar o saldo do FGTS é através do site oficial da Caixa Econômica Federal. Para isso:
- Acesse o site da Caixa
- Clique na opção “FGTS”
- Selecione “Consulta Saldo”
- Digite seu NIS (Número de Inscrição Social) ou PIS/PASEP
- Digite sua senha cadastrada
Caso não tenha uma senha, é possível criá-la no próprio site, seguindo as instruções fornecidas.
3. SMS
Para quem prefere praticidade, é possível receber informações sobre o FGTS via mensagem de texto no celular. Para ativar esse serviço:
- Envie um SMS com a palavra “FGTS” e seu CPF para o número 280 80
- Você receberá um código de confirmação
- Responda com “SIM” e o código recebido
Após a confirmação, você receberá mensagens informando sobre depósitos e saques na sua conta do FGTS.
4. Internet Banking
Os clientes da Caixa Econômica Federal têm a opção de verificar o saldo do FGTS pelo Internet Banking. Para isso, basta fazer login na conta online e localizar a opção “FGTS” no menu de serviços.
5. Agências da Caixa
Para quem prefere o atendimento presencial, é possível consultar o saldo do FGTS em qualquer agência da Caixa Econômica Federal. Basta apresentar um documento de identificação com foto e solicitar a informação no guichê de atendimento.
Situações que permitem o saque do FGTS
Agora que você sabe como consultar o saldo do FGTS, é importante entender em quais situações é possível realizar o saque desses recursos. A lei prevê diversas modalidades de saque, entre elas:
- Demissão sem justa causa
- Término do contrato por prazo determinado
- Aposentadoria
- Falecimento do trabalhador (saque pelos dependentes)
- Compra da casa própria
- Doenças graves (como câncer ou HIV)
- Desastres naturais
- Aniversário do trabalhador (modalidade saque-aniversário)
Cada tipo de saque possui requisitos próprios e exige documentação específica. É fundamental verificar os requisitos antes de solicitar o saque.
Saque-aniversário
O saque-aniversário, introduzido recentemente, possibilita ao trabalhador retirar uma parcela do saldo do FGTS todos os anos no mês de seu aniversário. Essa modalidade é opcional e deve ser escolhida pelo trabalhador.
Pontos importantes sobre o saque-aniversário:
A adesão ao saque-aniversário pode ser realizada por meio do aplicativo FGTS ou pelo site da Caixa. O montante disponível para retirada depende do saldo na conta. Ao escolher essa modalidade, o trabalhador renúncia ao direito de sacar o valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Rendimentos do FGTS
Além dos depósitos realizados todos os meses, as contas do FGTS também recebem rendimentos. A rentabilidade básica é composta por:
- Taxa Referencial (TR)
- Juros de 3% ao ano
Adicionalmente, desde 2017, o governo implementou a distribuição de parte do lucro do FGTS aos trabalhadores, aumentando a rentabilidade das contas.
Como é calculada a distribuição de lucros?
O Conselho Curador do FGTS define anualmente o percentual do lucro a ser distribuído. O valor é calculado multiplicando-se o saldo da conta em 31 de dezembro do ano anterior por um índice estabelecido.
Por exemplo, na distribuição de 2023 (referente ao lucro de 2022), o índice foi de 0,02693258. Assim, uma conta com saldo de R$ 10.000 em 31/12/2022 recebeu um crédito adicional de R$ 269,33.