Desde as últimas décadas, corporações tradicionalmente sólidas, de todo o mundo, têm sido manchadas sempre que há certo esquema de corrupção corporativa ou governamental, por verem seus nomes e de seus diretores, envolvidos.
Estas ocorrências criminais e suas implicações – das penas à perda de crédito junto à investidores, passando por perda de presença de mercado – levou alguns analistas políticos e administradores a desenvolverem conceitos, disciplinas e teorias de administração, visando clareza administrativa, honestidade econômica e abertura à auditores externos.
A essas práticas, ações e medidas, deu-se o nome de COMPLIANCE.
O cumprimento das leis: a essência do compliance
Do inglês, vem o verbo “to comply”, significando “cumprir, estar de acordo com [certo contrato ou lei]”; esse é o ponto central das disciplinas e ações administrativas do compliance.
Basicamente, o compliance é mais do que uma simples auditoria jurídica ou fiscal, uma vez que envolve diversos setores e diretorias de uma empresa; o compliance trabalhista é fundamental. Os departamentos financeiro e jurídico, evidentemente, têm um papel fundamental para que uma empresa adote o compliance.
Primeiro, porque grande parte dos problemas que medidas de o compliance visam combater decorre de crimes econômicos. Suborno, formação de lobby, corrupção ativa e passiva de servidores, evasão de divisas…
Segundo, porque questões jurídicas podem dificultar, e muito, o entendimento sobre o que é um crime empresarial ou fiscal. Encontrar os réus, e levar à cabo às acusações também pode ser algo dispendioso e demorado.
Há, ainda, crimes como lobby ou formação de quadrilha, envolvendo multinacionais e personalidades políticas.
As bases do compliance
Entendendo que a essência do compliance passa pelo Departamento Financeiro e Jurídico de uma empresa, adotar as medidas e ações de clareza fica algo mais palpável.
Assim, podemos definir como bases do compliance:
1. Identificar situações que propiciem a corrupção
Identificar transações, operações, projetos e programas que possibilitem atos escusos é o primeiro passo. Documentos e programas devem ser monitorados, a fim de evitar casos como superfaturamento de notas ou financiamento de campanha.
2. Prevenir o surgimento dessas situações
Prevenir a corrupção passa, necessariamente, por um controle de processos plural (vários diretores, várias perspectivas e interesses) e abertas à consultas públicas. “Clareza” é a palavra, aqui.
3. Monitoramento de “pontos fora da curva”
Monitorar funcionários, ações, projetos e demais processos de uma empresa é o primeiro passo para manter a corporação dentro da legalidade. Não basta criar um projeto com honestidade econômica e intelectual: é preciso acompanhar sua implementação e execução.
4. Resolver questões e casos que surjam no decorrer do processo
Questões que possam dar margem a criação de esquemas de corrupção devem ser esclarecidas. Não pode haver dúvidas ou ambiguidade, em relação à legalidade do trabalho e das medidas tomadas.
5. Orientar equipes
Por fim, é extremamente importante que as equipes de execução de projetos estejam a par das disciplinas de compliance. Entender o que é um crime corporativo, entender porque não se deve fazê-lo, identificar possíveis autores. Esse é o caminho adequado.
