Concurso Arbel: edital deve ser publicado até 2025

O novo concurso Arbel (Agência Reguladora Municipal de Belém) pode sair do forno finalmente! Afinal, foi publicado no Diário Oficial a formação da comissão de estudos do certame.

Assim, de acordo com o documento, são três servidores designados para o recolhimento de informações necessárias. Dessa forma, posteriormente, poderão adequar o limite pessoal e orçamentário, permitindo que haja a realização do concurso público.

Um pouco sobre a ARBEL

A Arbel (Agência Reguladora Municipal de Belém) foi criada através da lei 9.576 de 22 de maio de 2020. Ela dispõe acerca da transformação da Amae (Agência Reguladora Municipal de Água e Esgoto de Belém), da reestruturação de suas competências, além da estrutura organizacional, das funções e cargos.

A finalidade atribuída à agência é do cumprimento das políticas e o desenvolvimento de ações voltadas para regulamentar, controlar e fiscalizar os sistemas para abastecimento de:

• Água;
• Resíduos sólidos;
• Esgotamento sanitário;
• Drenagem urbana.

Os serviços são concedidos, autorizados, permitidos ou contratados, diante da delegação específica, ou operado diretamente pelo poder público municipal. O objetivo é obter a eficiência, continuidade, eficácia, equidade no acesso, modicidade de tarifas e universalização da prestação dos serviços públicos, com as vistas ao aumento na qualidade de vida para todos os cidadãos.

Detalhes do concurso Arbel

A ARBEL criou-se com a Lei 9.576 de 22 de maio de 2020, envolvendo a AMAE, reestruturando as suas competências e a estrutura organizacional. Dessa forma, este será seu primeiro edital.

• Status do certame – Comissão formada
• Banca – A definir
• Vaga – A definir

Situação atual

No mês de junho de 2023, Paloma Lins, diretora da ARBEL, ressaltou uma necessidade urgente de se ter o concurso Arbel. Naquela época, Lins indicou que, por conta do período da pandemia da Covid-19, a agência não teve seu preenchimento adequado do quadro profissional. Aliás, a autarquia nem sequer contratou colaboradores temporários para as funções necessárias.

Assim, aqueles profissionais atuantes na Arbel de forma efetiva são, em verdade, servidores da SEMAD, que é a secretaria em que a agência se ligou. Em 2023 também se solicitou a autorização para que o primeiro certame fosse realizado para o preenchimento do quadro de funcionários do órgão, mas não se obteve resposta.

Cargos

A expectativa do concurso Arbel é de que seu edital oferte algumas vagas voltadas para os cargos de:

• Analista da Regulação – Exigência de nível superior no curso de Direito, Engenharia, Administração Pública, Economia ou e áreas correlatas;
• Agente Administrativo – Exigência de nível médio completo;
• Fiscal Serviço Público – Exigência de nível médio completo.