Concursos públicos: veja os principais editais previstos para 2024 na ÁREA legislativa!

Anualmente, milhares de brasileiros se dedicam à preparação para os almejados concursos legislativos. Afinal, integrar o quadro de servidores de um dos três pilares que sustentam nossa democracia é um privilégio almejado por muitos. Portanto, esta área oferece excelentes remunerações e benefícios, atraindo uma concorrência de candidatos qualificados. Sendo assim, para maximizar suas chances de sucesso, é fundamental estar atualizado sobre as oportunidades iminentes e planejar estrategicamente seus estudos.

Os Concursos Legislativos Previstos

O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na representação dos anseios do povo brasileiro, na criação de leis que norteiam os interesses nacionais e na fiscalização dos recursos públicos. Consequentemente, os concursos legislativos abrem caminho para carreiras desafiadoras e gratificantes, permitindo que os aprovados contribuam diretamente para o bem-estar da sociedade.

Concursos de Assembleias Legislativas

As Assembleias Legislativas são responsáveis por legislar, interpretar e revogar as leis de competência estadual, além de exercer a função fiscalizadora sobre os atos do Poder Executivo. Esses órgãos vitais oferecem diversas oportunidades para os profissionais, conforme detalhado a seguir:

Concursos Assembleia Legislativa de Roraima (ALE RR)

Status: Banca definida (Vunesp) | Nova comissão formada para o edital Cargos e Salários:

• Consultor Legislativo | Demais cargos a definir
• Formação: Nível Superior | A definir
• Vagas: A definir
• Salário: R$ 10.257,02

Concurso Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (ALE MS)

Status: Previsto Cargos e Salários:

• Cargo: A definir
• Formação: A definir
• Vagas: A definir
• Salário: R$ 2.793,33 a R$ 4.566,61 (com base no último edital)

Concurso Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI)

Status: Anunciado (Policial Legislativo) Cargos e Salários:

• Cargo: Policial Legislativo
• Formação: A definir
• Vagas: 100
• Salário: A definir

Concurso Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES)

Status: Comissão formada | Banca em breve Cargos e Salários:

• Cargos: Consultor, Analista e Policial
• Formação: A definir
• Vagas: 35
• Salário: R$ 4.200,00 a R$ 13.700,00

Concurso Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE AM)

Status: Anunciado Cargos e Salários:

• Cargo: A definir
• Formação: A definir
• Vagas: A definir
• Salário: R$ 1.150,41 e R$ 11.603,90

Concurso Assembleia Legislativa do Acre (ALEAC)

Status: Anunciado Cargos e Salários:

• Cargo: A definir
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: A definir
• Salário: R$ 1.311,86 a R$ 3.232,54 (conforme Portal da Transparência)

Concurso Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)

Status: Previsto Cargos e Salários:

• Cargo: A definir
• Formação: A definir
• Vagas: A definir
• Salário: R$ 5.883,81 a R$ 6.960,87

Concurso Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO)

Status: Comissão formada Cargos e Salários:

• Cargos: Diversos
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: Mais de 300
• Salário: R$ 4.055,60 a R$ 11.840,26

Concurso Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE)

Status: Previsto Cargos e Salários:

• Cargos: Analista, Técnico e Agente Legislativo
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: A definir
• Salário: R$ 4.780,74 a R$ 11.315,33

Concurso Assembleia Legislativa da Paraíba (AL PB)

Status: Previsto Cargos e Salários:

• Cargo: A definir
• Formação: A definir
• Vagas: A definir
• Salário: R$ 2.484,56 a R$ 20.104,00

Concurso Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO)

Status: Autorizado e em fase de contratação da banca Cargos e Salários:

• Cargos: Diversos
• Formação: Nível Médio e Superior
• Vagas: 150
• Salário: R$ 2.000,00 a R$ 30.000,00

A Estrutura do Poder Legislativo

Para compreender plenamente as atribuições e responsabilidades inerentes à carreira legislativa, é essencial ter um entendimento claro da estrutura e das funções primordiais do Poder Legislativo. Este pilar fundamental da democracia brasileira desempenha papéis vitais, incluindo:

• Representar os anseios e interesses do povo brasileiro;
• Normatizar e legislar sobre assuntos de relevância nacional;
• Fiscalizar a aplicação adequada dos recursos públicos, inclusive pelo Poder Executivo.

Entenda Sobre as Assembleias Legislativas

As Assembleias Legislativas são compostas por deputados estaduais, responsáveis por elaborar, suspender, interpretar e revogar as leis de competência estadual, além de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo local.

Esses órgãos também exercem funções administrativas internas e desempenham um papel político fundamental, representando o povo e dando voz às suas queixas e reivindicações, funcionando como os ouvidos da sociedade.

As Assembleias Legislativas possuem autonomia para:

• Aprovar seu Regimento Interno;
• Organizar sua Secretaria;
• Eleger a Mesa Diretora;
• Constituir Comissões Permanentes, Temporárias e Parlamentares de Inquérito (CPIs);
• Formar Comissões de Representação Interna e Externa.

Além disso, elas têm competência judicial especial para participar do julgamento do Governador e Secretários de Estado nos crimes de responsabilidade.