Confira os CRITÉRIOS para receber isenção do IPTU 2024

Em 2024, milhões de brasileiros podem ficar livres do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano. Se atenderem a certos critérios, essas pessoas não terão a obrigação de pagar esse imposto anual sobre propriedades urbanas.

A seguir, descubra quem pode ser isento e como evitar o pagamento do IPTU no próximo ano.

O que é o IPTU?

O IPTU, ou Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é um imposto municipal pago por pessoas físicas e jurídicas que possuem imóveis na área urbana.

Assim como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), o IPTU é uma fonte significativa de receita para os municípios brasileiros. Os valores arrecadados podem ser usados em investimentos importantes, como educação, infraestrutura, segurança pública e saúde. As prefeituras têm o poder de definir as alíquotas do imposto, as condições de pagamento e o prazo para quitação.

Todavia, é crucial notar que propriedades na zona rural estão isentas do IPTU. No entanto, os residentes nessas áreas precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), que é cobrado anualmente. Essas distinções são fundamentais para compreender como os impostos impactam diferentes regiões e contribuem para o desenvolvimento local.

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Quem pode ficar isento deste imposto?

É possível conseguir a isenção do IPTU em 2024 para vários grupos de beneficiários. No entanto, para ficar livre do pagamento do imposto sobre propriedade urbana, é necessário atender a certos requisitos. Alguns desses critérios se aplicam a todos os contribuintes, enquanto outros são específicos para os residentes de certas cidades.

Isenção para beneficiários do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS têm direito à isenção do IPTU em todo o Brasil, independentemente da região de residência. No entanto, é importante observar que nem todos os beneficiários do INSS podem usufruir desse benefício, sendo exclusivo para aposentados e pensionistas da autarquia.

Dessa forma, os beneficiários dos auxílios assistenciais do INSS não podem solicitar a isenção do pagamento deste imposto em específico.

A isenção para aposentados e pensionistas está condicionada ao cumprimento de certos requisitos, que incluem não possuir mais de um imóvel no município de residência, utilizar o único imóvel como residência fixa, ter uma renda mensal de no máximo 3 salários mínimos (R$ 3.960) para a isenção total, ter renda mensal entre 3 e 5 salários mínimos (R$ 6.600) para a isenção parcial, ter o imóvel como parte do patrimônio e possuir um imóvel com valor venal de até R$ 1.256.424,00.

Isenção por metragem

Outra maneira de ficar isento do IPTU em 2024 está relacionada com as dimensões dos imóveis. O termo “metragem” refere-se ao tamanho e extensão de uma propriedade.

Em termos simples, a isenção do pagamento deste tributo é oferecida aos contribuintes que possuem imóveis com dimensões específicas, conforme as regras do Governo. Esse benefício é concedido a proprietários de imóveis verticais ou horizontais, de baixo ou médio padrão, destinados à moradia, com valor venal de até R$ 160 mil e com no máximo 50 metros.

Portanto, se o seu imóvel atende a essas especificações, você pode garantir a isenção do imposto. Importante ressaltar que essa possibilidade é válida apenas para os contribuintes do IPTU que residem na cidade de São Paulo, sendo uma medida de alcance municipal.

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Como solicitar a isenção do IPTU?

Ao contrário do que muitos influencers dizem, não é possível fazer o processo online. Para garantir a isenção no próximo ano, é preciso ir pessoalmente à prefeitura da sua cidade e falar diretamente com os atendentes.

Portanto, basta expressar o desejo de obter a isenção e apresentar os documentos que comprovem o direito ao desconto. Isso pode incluir uma cópia de um documento de identidade com foto (RG ou CNH), cópia do CPF, comprovante de renda, comprovante de residência e certidão de valor venal do imóvel.

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