Confira qual é o grupo de brasileiros que terá 50% de DESCONTO em passagens de ônibus
Iniciativa proporcionará um desconto de 50% nas tarifas de ônibus para famílias de baixa renda que residem em áreas rurais.
Um conjunto de cidadãos brasileiros poderá ser beneficiado com descontos nas passagens de ônibus, conforme decidido pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, que aprovou um projeto de lei instituindo o programa Passagem Solidária.
Essa iniciativa proporcionará um desconto de 50% nas tarifas de ônibus para famílias de baixa renda que residem em áreas rurais. O benefício é direcionado a famílias registradas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, com renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo mensal.
O deputado Alexandre Guimarães, relator da proposta, apresentou um substitutivo estipulando que o financiamento do programa seja realizado por meio do Orçamento da União. De acordo com ele, essa medida visa preservar o relevante propósito social do programa, sem acarretar impactos financeiros adversos para as empresas de transporte coletivo.
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Quem poderá ganhar desconto nas passagens de ônibus?
O auxílio será destinado a famílias de baixa renda que residam em áreas rurais e possuam uma renda familiar mensal igual ou inferior a um salário mínimo por pessoa. Para ter acesso ao desconto, é necessário que as famílias efetuem o cadastro no programa por meio dos órgãos estaduais e municipais.
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Como ocorre o andamento da proposta?
O projeto ainda está sujeito à análise das comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso seja aprovado, seguirá para apreciação no Senado Federal.
Normalmente, a tramitação de um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados percorre diversas etapas específicas. O processo inclui desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição.
Entre essas etapas, estão a apresentação do PL, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas, designação de um relator em cada comissão para elaborar um parecer sobre o projeto e, posteriormente, discussão e votação na comissão correspondente.
Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde os deputados debatem, apresentam emendas e votam pela aprovação ou rejeição do projeto.
Caso seja aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, passando pelas mesmas etapas de tramitação antes de ser enviado ao presidente da República para sanção ou veto, caso seja aprovado em ambas as casas legislativas.
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O que é o Cadastro Único?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como Cadastro Único, é um instrumento de coleta e gestão de informações sobre as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Brasil.
Este cadastro é utilizado pelo governo para identificar e selecionar os beneficiários de diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica, entre outros.
As informações registradas no Cadastro Único incluem dados sobre a composição familiar, escolaridade, renda, condições de moradia, entre outros aspectos socioeconômicos.
Ele é fundamental para garantir que os recursos dos programas sociais sejam direcionados de forma adequada, beneficiando prioritariamente aquelas famílias que mais necessitam de assistência.
As famílias de baixa renda interessadas em participar de programas sociais do governo geralmente precisam se cadastrar no Cadastro Único, fornecendo as informações necessárias por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) presentes nos municípios ou outros pontos autorizados de atendimento.
O cadastro precisa ser atualizado periodicamente para garantir a continuidade do acesso aos benefícios.
Pessoas de baixa renda tem desconto em quais tarifas atualmente?
Pessoas de baixa renda podem ter acesso a descontos em diversas tarifas e serviços, dependendo das políticas e programas específicos implementados em cada país ou região. No contexto brasileiro, por exemplo, algumas das tarifas em que as pessoas de baixa renda podem obter descontos incluem:
- Energia Elétrica: A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na conta de energia para famílias de baixa renda.
- Transporte Público: Em algumas localidades, programas de tarifa social no transporte público garantem descontos nas passagens para pessoas de baixa renda.
- Água e Esgoto: Alguns municípios oferecem tarifas sociais ou programas de subsídios para reduzir os custos de água e esgoto para famílias de baixa renda.
- Telecomunicações: Em alguns casos, há programas que visam proporcionar acesso a serviços de telecomunicações, como internet e telefone, a preços reduzidos para famílias de baixa renda.
- Medicamentos: Programas de assistência farmacêutica podem oferecer descontos em medicamentos para pessoas de baixa renda.
- Cultura e Lazer: Alguns eventos culturais e de lazer podem oferecer ingressos com desconto ou mesmo gratuidade para indivíduos de baixa renda.
- Isenções Fiscais: Em alguns casos, existem isenções fiscais para pessoas de baixa renda, reduzindo a carga tributária sobre determinados bens e serviços.
Esses benefícios e descontos geralmente são gerenciados por meio de programas sociais específicos, sendo necessário que as famílias estejam cadastradas em órgãos como o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) no Brasil.