Contribuir para o INSS mesmo estando desempregado é possível? Aprenda aqui!

Por que manter as contribuições ao INSS mesmo estando desempregado?

Muitos acreditam que contribuir para a Previdência Social durante o desemprego é uma medida apenas para preservar o tempo de aposentadoria. No entanto, há diversos benefícios além desse aspecto crucial.

Ao continuar efetuando pagamentos mensais ao INSS, o segurado assegura o acesso a uma gama de benefícios, incluindo auxílio-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte para seus dependentes.

Contribuir para o INSS não apenas resguarda a segurança financeira na aposentadoria, mas também viabiliza a utilização desses importantes benefícios previdenciários.

Leia também: Bolsa Família DIMINUIU de valor? Entenda o que pode ter acontecido

Posso contribuir mesmo após ser demitido?

Mesmo após ser demitido, é possível manter as contribuições com o INSS na condição de segurado facultativo. Dessa maneira, o indivíduo continua amparado pelos benefícios previdenciários, evitando a postergação de sua aposentadoria.

Vale ressaltar que, mesmo sem efetuar contribuições, é possível manter a qualidade de segurado por até 3 anos durante o período de graça, garantindo acesso aos benefícios do INSS. Apesar desse intervalo, apenas os meses de contribuição contam para o cálculo e concessão da aposentadoria.

Leia também: Teve o Bolsa Família CORTADO? Veja o que fazer para resolver!

Como manter as contribuições para o INSS durante o desemprego?

A continuidade das contribuições ao INSS, mesmo estando desempregado, envolve a escolha da categoria desejada. Após essa seleção, é necessário determinar o valor a ser pago e a alíquota a ser aplicada.

Caso não possua o PIS (Programa de Integração Social) ou NIS (Número de Identificação Social), é necessário efetuar a inscrição por meio do site ou aplicativo Meu INSS.

A inscrição também pode ser realizada através do número de telefone do INSS, 135. Se já possuir esses dados, não é necessário efetuar nenhum cadastro adicional.

Adicionalmente, há a opção de escolher entre o pagamento trimestral ou mensal, proporcionando flexibilidade ao segurado durante o período de desemprego.

Leia também: Aprenda a DESBLOQUEAR seu app Caixa Tem

Qual é o montante que o desempregado deve pagar ao INSS?

O valor a ser pago ao INSS pelo desempregado é determinado pela alíquota de contribuição que ele escolhe, juntamente com o salário base utilizado para o cálculo.

Esse salário base, que é o valor informado como renda mensal pelo desempregado, pode variar entre um salário mínimo e o teto de pagamentos do INSS.

Em 2024, o salário mínimo nacional é de R$ 1.412,00, enquanto o teto do INSS permanece em R$ 7.507,49, valor estabelecido em 2023 e ainda não atualizado em 2024.

Por exemplo, alguém que contribua com a alíquota de 11%, utilizando o salário mínimo como base, efetuará um pagamento de R$ 155,32 ao INSS.

Quanto à alíquota, esta representa a porcentagem do salário que determina o valor da contribuição, variando de acordo com a categoria do contribuinte.

Para segurados individuais ou facultativos, as alíquotas de contribuição podem ser de 5%, 11% ou 20%. Entretanto, aqueles que optam por 5% ou 11% devem obrigatoriamente utilizar o valor do salário mínimo vigente como base de cálculo.

Alíquota de 20%

A alíquota de 20% é a regra geral e a mais comumente utilizada. Permite escolher um valor base entre o salário mínimo e o teto do INSS.

Portanto, ao optar por uma base de R$ 2.000, o pagamento mensal será de R$ 400 (R$ 2.000 x 0,2).

Alíquota de 11%

O Plano Simplificado da Previdência, com alíquota de 11%, é direcionado aos contribuintes individuais e facultativos.

Ao escolher essa taxa, a base de cálculo deve ser obrigatoriamente um salário mínimo.

Assim, ao adotar o plano simplificado, o pagamento mensal ao INSS será de R$ 155,32 (R$ 1.412,00 x 0,11).

Alíquota de 5%

Conhecida como Facultativo Baixa Renda, a alíquota de 5% é destinada a contribuintes que são Microempreendedores Individuais (MEI) ou membros de famílias de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

É importante ressaltar que, para ser considerado de baixa renda, a renda familiar mensal não pode ultrapassar dois salários mínimos.

O valor mensal para esses contribuintes será de R$ 70,60, calculado como (R$ 1.412 x 0,05). É crucial observar que as alíquotas de 11% e 5% não se aplicam a todas as modalidades de aposentadorias oferecidas pelo INSS.

Em qual categoria devo contribuir?

Para realizar a contribuição ao INSS, é essencial identificar em qual das duas categorias de segurado você se encaixa, compreendendo o que cada uma abrange. São elas:

Segurado Obrigatório

Inclui todos que desempenham atividade remunerada, tais como:

• Trabalhadores sob regime de carteira assinada;
• Microempreendedores Individuais (MEI);
• Contribuintes individuais (autônomos);
• Segurados especiais.

Segurado Facultativo

O segurado facultativo é aquele que não possui vínculo empregatício, mas contribui para o INSS visando acessar os serviços oferecidos pelo órgão.

Enquadram-se nessa categoria:

• Donas de casa;
• Estudantes;
• Desempregados.

Conheça os códigos do INSS para desempregados

Agora que identificamos a categoria adequada, é essencial conhecer os códigos de recolhimento do INSS que devem ser utilizados.

Portanto, familiarizar-se com o código de recolhimento é crucial para garantir o pagamento na categoria correta. Confira os códigos a seguir:

Contribuinte Individual

• Alíquota de 20%: 1007;
• Alíquota de 11%: 1163.

Contribuinte Facultativo

• Alíquota de 20%: 1406;
• Alíquota de 11%: 1473;
• Alíquota de 5%: 1929.

O Microempreendedor Individual (MEI) deverá efetuar a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que pode ser obtido no site do MEI, sem a necessidade de um código específico.