Defensor Público: o que faz, carreira, concurso e remuneração
Conheça melhor a carreira de Defensor Público
Entre os caminhos seguidos por quem se forma em Direito, a carreira de Defensor Público se destaca por vários motivos, como a ampla atuação, os salários e benefícios atrativos.
Além disso, as diversas áreas de atuação, as oportunidades de progressão na carreira e o papel crucial na defesa dos direitos fundamentais são razões que tornam essa uma das opções mais procuradas no campo jurídico.
Saiba mais informações sobre esta carreira a seguir!
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Defensor público x advogado
As semelhanças entre a carreira de Defensor Público e a advocacia são muitas. Ambos trabalham em defesa dos interesses das partes em processos legais.
No entanto, há uma diferença importante: enquanto os advogados podem representar uma ampla gama de clientes, a Defensoria Pública se dedica exclusivamente às populações mais vulneráveis.
Isso ocorre porque o acesso à Defensoria Pública é destinado a pessoas com renda familiar de até cerca de 3 salários mínimos, ou que enfrentam despesas relacionadas a doenças graves, deficiências familiares, entre outras circunstâncias específicas.
Além disso, é relevante notar que a carreira de Defensor Público abrange várias áreas, devido às necessidades da população. Por exemplo, o Direito Civil, que trata de contratos, obrigações, questões familiares, heranças e outros temas, pode ser uma área de atuação para Defensores Públicos.
Todavia, as áreas de atuação podem ser limitadas pela competência. Casos de competência federal, por exemplo, são geralmente encaminhados para a Defensoria Pública da União (DPU).
A Defensoria Pública Estadual (DPE) atua em casos civis e criminais de competência estadual, podendo também exercer funções semelhantes à DPU em certas áreas, como o Direito Previdenciário.
Portanto, é importante entender as nuances da atuação na carreira de Defensor Público para poder se destacar nessa área altamente competitiva do Direito.
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Quais são as áreas de atuação de um Defensor Público?
A carreira de Defensor Público envolve diferentes áreas de atuação, onde é possível trabalhar de forma geral, abordando vários assuntos, ou focar em áreas específicas, como Direito Civil e Penal.
Essas áreas incluem:
- Direito Civil: Defensores trabalham na defesa de famílias e menores em situação vulnerável, lidando com assuntos como Direito de Família, Sucessões, Direito do Consumidor, Saúde, entre outros.
- Direitos fundamentais: A Defensoria Pública lidera a defesa de interesses coletivos como moradia, Direito Ambiental, e Ações Civis Públicas em geral.
- Direito Penal: A atuação da Defensoria Pública é ampla, defendendo assistidos em todas as fases do processo, inclusive em julgamentos pelo Tribunal do Júri.
- Execução Penal: Além de defender assistidos, a Defensoria atua no cumprimento de penas, especialmente para aqueles sem advogados constituídos.
- Infância e Juventude: A Defensoria atua na defesa de menores e incapazes, buscando garantir sua integridade e desenvolvimento socioeconômico.
Sobre a remuneração e benefícios
Com certeza, a remuneração, benefícios e compensações são importantes para quem quer ser Defensor Público. É necessário entender que esses aspectos podem variar entre estados ou mesmo na Defensoria Pública da União.
Por exemplo, em dezembro de 2023, os defensores públicos em São Paulo receberam entre R$ 28.727,06 e R$ 41.650,00 de remuneração bruta, conforme o Portal da Transparência da Defensoria Pública do Estado.
Além disso, verbas indenizatórias e auxílios totalizaram R$ 59.384,43 no mesmo período.
Vale frisar que a remuneração dos defensores é composta por salário, férias e 13º salário, enquanto as indenizações incluem abono de permanência, atividades em dias não úteis, auxílio-alimentação, licença prêmio e saúde suplementar. Em São Paulo, em novembro, a média das indenizações foi de R$ 4.930,87, e em dezembro, foi de R$ 5.000,74, com variação significativa entre os valores.
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