É HOJE! Processo Seletivo para o cargo de Procurador Jurídico abre inscrições NESTA SEGUNDA (10/03)

Uma oportunidade imperdível se apresenta para profissionais da área jurídica que almejam ingressar no serviço público municipal. Nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, iniciam-se as inscrições para o Processo Seletivo que visa preencher uma vaga temporária de Procurador Jurídico. Esta seleção representa uma chance única para advogados que desejam contribuir com seus conhecimentos e experiência para o desenvolvimento da administração pública local. Quer saber mais? Continue na leitura desta matéria!

Detalhes da vaga e remuneração

A vaga em questão é para o cargo de Procurador Jurídico. O profissional selecionado terá a responsabilidade de representar juridicamente o município, emitir pareceres, orientar secretarias e departamentos, além de atuar em processos administrativos e judiciais.

A remuneração oferecida é de R$ 2.283,51 mensais para uma carga horária de 20 horas semanais.

Requisitos para participação

Para participar do Processo Seletivo, os candidatos devem atender a uma série de requisitos fundamentais:

• Possuir diploma de nível superior em Direito
• Estar devidamente registrado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Ter idade mínima de 18 anos completos
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando aplicável)
• Gozar de plenos direitos políticos
• Apresentar aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo

É importante ressaltar que o edital pode conter requisitos adicionais, sendo fundamental que os interessados realizem uma leitura do documento oficial para garantir o cumprimento de todas as exigências.

Período e local de inscrições

As inscrições para o Processo Seletivo estarão abertas por um período de cinco dias úteis, iniciando-se nesta segunda-feira, 10 de março de 2025, e encerrando-se na sexta-feira, 14 de março de 2025.

Os interessados deverão comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal de Administração e Desporto para efetuar sua inscrição. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h30.

Documentação necessária

Para realizar a inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:

• Cópia do documento de identidade
• Cópia do CPF
• Cópia do diploma de graduação em Direito
• Comprovante de registro ativo na OAB
• Currículo atualizado
• Documentos comprobatórios para a prova de títulos

É fundamental que todos os documentos sejam apresentados em cópias legíveis, acompanhadas dos originais para conferência no ato da inscrição. A falta de qualquer um dos documentos exigidos pode resultar no indeferimento da inscrição.

Etapas do Processo Seletivo

O Processo Seletivo da Prefeitura de Santana da Boa Vista no estado do Rio Grande do Sul (RS) para o cargo de Procurador Jurídico será composto por uma única etapa: a prova de títulos. 

A prova de títulos consiste na análise e pontuação dos documentos apresentados pelos candidatos, que comprovem sua qualificação além da graduação exigida. Os critérios e as suas respectivas pontuações são:

• Curso em área relacionada ao cargo de especialização lato sensu: 10 pontos – Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
• Mestrado: 20 pontos – Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
• Doutorado: 30 pontos – Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
• Outros cursos relacionados à área de atuação:
  • Cursos entre 16 e 49 horas: 0,5 ponto
  • Cursos entre 50 e 99 horas: 1,0 ponto
  • Cursos entre 100 e 200 horas ou mais: 1,5 ponto
  • Comprovação por meio de diploma ou certificado de conclusão.
• Experiência na área pretendida: 1,0 ponto para cada ano de trabalho ou fração superior a 180 dias.
  • Comprovação por meio de contratos de trabalho registrados na CTPS, certidão ou atestado de órgão público.

Prazo de validade e possibilidade de prorrogação

De acordo com o edital, o Processo Seletivo da Prefeitura de Santana da Boa Vista terá validade de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal. Esta possibilidade de prorrogação oferece flexibilidade à Prefeitura para manter um cadastro de reserva atualizado, permitindo novas contratações caso surjam necessidades adicionais durante o período de vigência do certame.

Atribuições do cargo

O Procurador Jurídico contratado terá uma série de responsabilidades para o bom funcionamento da administração municipal, incluindo:

• Representação judicial e extrajudicial do município
• Emissão de pareceres jurídicos sobre questões administrativas
• Análise e elaboração de contratos e convênios
• Orientação jurídica às secretarias e departamentos municipais
• Acompanhamento de processos administrativos e judiciais
• Defesa dos interesses do município em ações judiciais