Alterações no limite de taxas de juros para empréstimos consignados do INSS

Os aposentados e pensionistas do INSS estão prestes a experimentar uma redução nos custos de empréstimos consignados, após a aprovação pelo Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) de uma revisão no limite de juros. A margem de votação foi de 14 votos a favor e 1 voto contra na segunda-feira (4).

Essa revisão estabelece um novo limite de 1,8% ao mês para os empréstimos consignados, o que representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior, fixado em 1,84% ao mês desde outubro. Paralelamente, a taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado foi reduzida de 2,73% para 2,67% ao mês.

As propostas, apresentadas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para ocorrer em breve.

Esta redução tem como base o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia. Desde agosto, quando os cortes na Selic começaram, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, indicou que a pasta acompanhará essa trajetória, propondo reduções no limite do consignado à medida que os juros diminuam. Essas mudanças precisavam da aprovação do CNPS.

Novos limites para empréstimos

Os novos limites, contudo, são um pouco mais elevados do que inicialmente proposto pelo Ministério da Previdência Social. Na semana anterior, a pasta sugeriu um teto de 1,77%, com desconto em folha, e 2,62% no cartão de crédito consignado. Enquanto isso, representantes das instituições financeiras defendiam a manutenção das taxas vigentes.

Diante da falta de consenso no debate, o ministro Carlos Lupi propôs a suspensão da reunião, que foi retomada para votação na segunda-feira. O único voto contrário na reunião foi do representante dos bancos.

Com a implementação do novo limite, alguns bancos oficiais terão que ajustar para baixo as taxas para os empréstimos consignados do INSS. De acordo com dados recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, enquanto o Banco da Amazônia cobra 1,86%, valores acima do teto atual, o que levou à suspensão da oferta desse tipo de crédito por essas instituições. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do novo teto, e apenas a Caixa cobra menos, com uma taxa de 1,73% ao mês.

Este impasse sobre os limites de juros para o crédito consignado do INSS já foi palco de debates no início deste ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao mês, desencadeando um conflito entre os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda. Diante disso, os bancos suspenderam a oferta, alegando desequilíbrios financeiros. Após intervenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo teto foi estabelecido em 1,97% ao mês, buscando um equilíbrio entre as demandas dos ministérios e das instituições financeiras.

Empréstimos Consignados

Os empréstimos consignados são uma modalidade na qual as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício. Em resumo, esse tipo de empréstimo dispensa a emissão de boletos ou outras formas de pagamento, pois o valor devido é automaticamente debitado mensalmente da conta do contratante assim que ele recebe seu pagamento.

Geralmente, esses empréstimos são direcionados a beneficiários do INSS e servidores públicos, pois ambos os grupos têm uma renda mensal mais estável. Consequentemente, essa operação representa um risco muito baixo de inadimplência para a instituição credora, o que explica os juros mais baixos praticados nessa modalidade.

Golpe do Consignado

Por outro lado, o golpe do consignado se refere à compra e venda online das informações pessoais das vítimas. Com esses dados em mãos, os golpistas buscam obter empréstimos consignados em nome das vítimas. A quadrilha, segundo a reportagem, inclui supostos funcionários do INSS, o que facilita o acesso a informações sensíveis, incluindo pacotes que permitem a redefinição de senha e o desbloqueio de crédito. Em resumo, muitas vezes, os empréstimos consignados são contratados por criminosos por meio do acesso à plataforma do Meu INSS.

A Federação Brasileira de Bancos assegura que sempre há um acompanhamento em relação à segurança de dados sensíveis nas redes. Conforme a reportagem, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, já solicitou à Polícia Federal a abertura de uma investigação sobre os funcionários do INSS que estariam envolvidos na aplicação desses golpes.