Enem dos Concursos: decreto autoriza aplicação de provas em data extraordinária

Candidatos inscritos no tão aguardado Concurso Nacional Unificado (CNU) podem respirar aliviados. Um decreto recém-publicado no Diário Oficial da União traz uma solução para situações que possam vir a comprometer a realização das provas nas datas originalmente previstas. No entanto, foi estabelecido diretrizes para a aplicação das avaliações em datas extraordinárias, garantindo que nenhum participante seja prejudicado por eventos imprevisíveis e fora do controle da organização.

Prerrogativa para Aplicação de Provas do Concurso

De acordo com o decreto, as provas do Concurso Nacional Unificado poderão ser aplicadas em datas distintas das inicialmente estipuladas em casos de “evento logístico excepcional e imprevisível que inviabilize a aplicação da etapa”. Esta cláusula visa proteger os interesses dos candidatos, assegurando que circunstâncias adversas não interfiram no andamento justo e equilibrado do certame.

Requisitos para Ativação da Medida

No entanto, a adoção desta medida extraordinária não é automática. O decreto estabelece critérios específicos que devem ser atendidos para que a aplicação extraordinária das provas do concurso seja viabilizada:

• O evento excepcional deve impactar um número mínimo de candidatos, a ser determinado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
• A banca organizadora do Concurso Unificado deverá solicitar formalmente a aplicação das provas em datas extras, indicando as áreas afetadas e justificando a impossibilidade logística de realizar o certame conforme planejado inicialmente.
• A aplicação extraordinária será restrita apenas aos candidatos já inscritos e impactados pelo evento excepcional, não abrangendo novos participantes.
• A decisão final sobre a adoção desta medida caberá à discricionariedade da administração pública federal, não gerando direitos subjetivos aos candidatos que a exigirem.

Atuação do MGI em Casos Extraordinários do Concurso

Caso a aplicação extraordinária das provas seja autorizada, o MGI assumirá um papel central no processo. O Ministério será responsável por editar um ato contendo informações detalhadas sobre a forma, os locais envolvidos e as regras específicas a serem seguidas. Além disso, determinará o número exato de candidatos do concurso que serão incluídos nesta modalidade especial de aplicação.

Vagas Suplementares do Concurso para Candidatos Afetados

Os candidatos que se enquadrarem na hipótese de aplicação extraordinária das provas concorrerão a um quantitativo de vagas suplementares, distintas daquelas originalmente previstas no edital do Concurso Unificado. A criação destas vagas adicionais estará condicionada à existência de cargos efetivos vagos e à disponibilidade orçamentária e financeira para o provimento.

Adiamento do Concurso por Chuvas no Rio Grande do Sul

A publicação deste decreto surge na esteira do adiamento das provas do Concurso Unificado, inicialmente marcadas para o dia 5 de maio. As fortes chuvas que assolaram o estado do Rio Grande do Sul tornaram inviável a realização das avaliações naquela data, conforme explicou a ministra da Gestão, Esther Dweck, na ocasião.

Segundo Dweck, seria “impossível aplicar as provas no estado”, citando os locais de prova afetados, riscos à segurança e perigos à vida dos envolvidos no processo. A prioridade, ressaltou a ministra, era garantir que todos os candidatos pudessem realizar as provas em condições equânimes.

Nova Data para as Provas do CNU

Diante desse cenário desafiador, as provas do Concurso Unificado foram remarcadas para o dia 18 de agosto. Um novo cronograma detalhado será divulgado em entrevista coletiva nesta quinta-feira, 4 de julho, em Brasília.

Estrutura das Provas do Concurso

Quanto à estrutura das provas, os candidatos serão avaliados por meio de questões objetivas e discursivas, distribuídas em dois turnos: manhã e tarde. No turno matutino, estarão previstas 20 questões objetivas de Conhecimentos Gerais e uma questão dissertativa de Conhecimento Específico para os blocos de nível superior (1 a 7), enquanto o bloco de nível médio (8) terá 20 questões de múltipla escolha e uma redação.

No período vespertino, os blocos de nível superior (1 a 7) responderão a 50 questões objetivas de Conhecimentos Específicos, ao passo que o bloco de nível médio (8) enfrentará mais 40 questões objetivas. Veja os editais.