FGTS libera empréstimo do Saque-Aniversário; saiba como solicitar

Em 2020, o Governo Federal introduziu uma nova forma de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) chamada Saque-Aniversário. Esta matéria do Pensar Cursos explicará detalhadamente como solicitar o Saque-Aniversário do FGTS e seus benefícios.

O que é o Saque-Aniversário do FGTS?

O Saque-Aniversário do FGTS é uma modalidade de retirada parcial do fundo que permite aos trabalhadores sacarem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário.

Como Solicitar o Saque-Aniversário do FGTS?

Para aderir ao Saque-Aniversário do FGTS, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site ou aplicativo do FGTS, disponível para download aqui.
  2. Faça login com suas credenciais.
  3. Na interface do usuário, procure a opção de Saque-Aniversário.
  4. Leia e aceite os termos e condições da adesão.
  5. Confirme sua adesão.

Considerações Importantes

Ao aderir ao Saque-Aniversário, o trabalhador renuncia ao direito de sacar o saldo total do FGTS em caso de demissão sem justa causa, ficando apenas com o direito à multa rescisória de 40% do saldo.

Empréstimo com Garantia do FGTS

Uma alternativa ao saque é a solicitação de um empréstimo com garantia do FGTS. Neste caso, a instituição financeira considerará o saldo disponível no FGTS do trabalhador. Para isso, será necessário procurar um banco que ofereça esta modalidade de empréstimo.

Como Autorizar a Consulta do Saldo do FGTS?

  1. Na plataforma do FGTS, procure a opção “Autorizar bancos a consultarem meu saldo”.
  2. Na página seguinte, selecione a opção “Empréstimo saque-aniversário”.
  3. Selecione o banco de sua escolha e libere o acesso ao seu saldo.

Após essas etapas, será necessário firmar um contrato com a instituição financeira para receber o empréstimo.

Crescimento dos Empréstimos com Garantia do FGTS

Desde a criação do Saque-Aniversário em 2020, a contratação de empréstimos com garantia do FGTS tem crescido significativamente. Até o início de setembro de 2023, cerca de 17 milhões de trabalhadores contrataram mais de R$ 112,3 bilhões em empréstimos para antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.

Razão para o Crescimento

O crescimento desta modalidade de empréstimo é atribuído principalmente às baixas taxas de juros, facilidade de contratação e ao fato de que o pagamento não afeta o orçamento mensal dos trabalhadores.

Antecipação do Saque-Aniversário

Alguns bancos, como o Nubank, permitem a antecipação do Saque-Aniversário por até 12 anos, com taxa a partir de 1,3% ao mês. No entanto, é importante lembrar que a antecipação do saque pode afetar a capacidade de financiamento imobiliário do trabalhador, já que o saldo do FGTS é usado como garantia.

Considerações Finais

Antes de solicitar a antecipação do Saque-Aniversário, é importante fazer uma análise criteriosa dos custos envolvidos, incluindo IOF e taxas de administração. Além disso, é necessário considerar os possíveis impactos da decisão no futuro financeiro.

Proposta de Alteração nas Regras do Saque-Aniversário

Uma proposta do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, prevê que o trabalhador possa sacar também o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, não apenas a multa rescisória. Se aprovada, essa alteração permitiria o saque retroativo.

O Saque-Aniversário do FGTS oferece uma opção flexível para os trabalhadores acessarem seus fundos. No entanto, é crucial entender completamente os termos e condições antes de aderir a esta modalidade de saque.

O FGTS é um fundo destinado a proteger o empregado demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, na qual o empregador deposita um valor mensal. Este fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e pode ser usado em várias situações, como na compra da casa própria.

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