FGTS: saiba sobre a votação no STF

Você sabia que o rendimento do seu FGTS está sendo votado no STF neste instante? Saiba mais sobre esse julgamento e descubra como ele pode impactar seu valor depositado e alterar a dinâmica dos financiamentos imobiliários.

Entenda o porquê da votação do FGTS

A votação estava suspensa desde abril de 2023, mas foi retomada agora. Sabemos que a proposta chamada de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI –  5.090) foi criada porque o percentual de rendimento, conhecido como Taxa Referencial (TR), não acompanha a inflação no país.

Sabemos que o dinheiro depositado no fundo rende enquanto fica depositado. Ele recebe a correção com base na Taxa Referencial e também juros de 3% anuais. O governo alega que esses juros cobrem a diferença que a TR sozinha não consegue.

Segundo o Partido Solidariedade, que propôs a ação, o dinheiro depositado na sua conta do FGTS não estaria rendendo como deveria. Desta forma, a discussão tem o objetivo de definir se é inconstitucional o fato da taxa ser inferior ao rendimento da conta poupança.

Foi sugerido que a TR, que está em 0,0811%, seja substituída por índices variáveis e que acompanhem a inflação, como IPCA, INPC ou algum similar. É importante utilizar uma taxa constantemente atualizada.

O IPCA é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, já o INPC é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Ambos consideram os valores médios de produtos essenciais e estudam sua variação. Assim eles medem o seu poder de compra.

O que está sendo votado no STF?

A votação é delicada, pois não se trata de um mero reajuste. A discussão engloba as finanças do FGTS de milhões de brasileiros, afeta o orçamento público de toda uma nação e altera alguns benefícios oferecidos por políticas habitacionais.

A ação propõe a correção desde 1999. O governo rebate explicando que seria drástico para os cofres públicos ter que corrigir as quantias desde a época, pois a união precisaria de cerca de R$ 295 bilhões para cobrir os gastos.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, se for utilizado o INPC para cálculo, o montante seria cerca de R$ 660 bilhões e isso torna inviável a negociação de valores antigos.

Desta forma, se a ação for mesmo aprovada, os novos índices serão válidos apenas para novos depósitos feitos a partir da data da aprovação e a princípio os valores antigos e já depositados não sofrerão reajustes.

Saiba o que acontece se for aprovada

Certamente todos que possuem saldo de FGTS desejam um rendimento maior e real das finanças que ficam retidas, pois elas são liberadas em cenário de maior vulnerabilidade. Isso vai acontecer se aprovado e esse é o lado positivo.

O lado negativo, é que a votação impacta diretamente o crédito imobiliário. Isso acontece porque os juros dos financiamento de imóveis ficarão mais caros, o que vai dificultar que famílias mais carentes consigam sua casa própria.

Esperamos que a votação do FGTS consiga beneficiar os trabalhadores sem causar grandes impactos à economia brasileira. O ideal é que a situação seja resolvida, pois cerca de 200 mil ações aguardam o resultado votado no Supremo Tribunal Federal.