Fique por dentro das MUDANÇAS nas regras do Cad Único em 2024!
O Cadastro Único é uma ferramenta importante para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na última terça-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o aumento no salário mínimo no Brasil. A partir do próximo mês de janeiro, o piso salarial passará dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412, representando um acréscimo de R$ 92, equivalente a quase 7%.
Este reajuste não apenas impactará os trabalhadores formais em atividade, mas também diversos brasileiros em situação de vulnerabilidade social que buscam ingressar no Cadastro Único (Cad único) para acessar programas sociais.
As modificações no salário mínimo acarretarão alterações nas condições de entrada no Cadúnico a partir de janeiro de 2024. Nesse período, os cidadãos em situação de vulnerabilidade social que desejarem se cadastrar no Cadastro Único deverão atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706).
- Apresentar renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 4.236).
- Ter renda superior a três salários mínimos (R$ 4.236), desde que o cadastramento esteja vinculado à participação em programas sociais nas três esferas do governo.
O que é o Cad Único?
O Cadastro Único, conhecido como Cad Único, é um instrumento de coleta e gestão de dados socioeconômicos das famílias brasileiras de baixa renda.
Criado pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios, o Cad Único é utilizado como base para a seleção e inclusão em diversos programas sociais do país.
Por meio do Cadastro Único, o governo pode identificar e caracterizar as famílias em situação de vulnerabilidade social, proporcionando acesso a benefícios como o Bolsa Família, a Tarifa Social de Energia Elétrica, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros programas de assistência social.
As informações registradas no Cad Único incluem dados sobre a composição familiar, renda, escolaridade, condições de moradia e outros aspectos que permitem traçar um perfil socioeconômico completo das famílias cadastradas.
Manter esse cadastro atualizado é fundamental para garantir que as políticas públicas alcancem efetivamente aqueles que mais necessitam de assistência.
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Quais benefícios sociais são acessados pelo Cad único?
O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado como critério para acesso a diversos programas sociais no Brasil. Alguns dos benefícios sociais vinculados ao Cadastro Único incluem:
- Bolsa Família: Programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
- Tarifa Social de Energia Elétrica: Desconto na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda.
- Tarifa Social de Água: Descontos ou isenção na conta de água para famílias de baixa renda.
- Isenção de Taxa de Inscrição em Concursos Públicos: Algumas prefeituras e órgãos públicos oferecem isenção de taxa de inscrição em concursos para candidatos inscritos no CadÚnico.
- Programa Minha Casa, Minha Vida: Facilita o acesso à moradia própria por meio de financiamentos e subsídios.
- BPC (Benefício de Prestação Continuada): Benefício assistencial destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.
- Auxílio Emergencial: Em situações excepcionais, como a pandemia de COVID-19, o Cadastro Único foi utilizado para identificar beneficiários do Auxílio Emergencial.
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI): Oferece apoio financeiro a famílias com crianças em situação de trabalho infantil.
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec): Oferece cursos técnicos gratuitos para pessoas de baixa renda.
- Identidade Jovem (ID Jovem): Permite acesso a benefícios como meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda.
Esses são apenas alguns exemplos, e a utilização do Cadastro Único pode variar conforme políticas governamentais e programas específicos em vigência. O Cadastro Único é uma ferramenta importante para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Documentos obrigatórios do Cad Único
O Cadastro Único (CadÚnico) assume um papel crucial em 2024, trazendo consigo desafios e alterações significativas na identificação pessoal dos brasileiros.
Uma mudança de destaque é a implementação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Ministério de Gestão e Inovação, que visa simplificar o processo de identificação e substituição de documentos.
A criação do novo documento do CadÚnico, a CIN, é resultado da Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que estabelece o CPF como o número único e suficiente para identificar o cidadão, eliminando a necessidade de múltiplos RGs.
Essa transformação tem como objetivo facilitar e unificar a identificação pessoal, proporcionando benefícios aos brasileiros neste novo ciclo que se inicia.
O CadÚnico traz uma mudança significativa, abolindo a possibilidade de um cidadão possuir até 27 RGs diferentes, ao adotar o CPF como número único.
Essa medida visa a redução das chances de fraudes, promovendo uma identificação mais segura e simplificada. A introdução da nova Carteira de Identidade Nacional representa uma reviravolta, substituindo diversos documentos e simplificando a vida dos cidadãos brasileiros.
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Documentos do Cadastro Único (CadÚnico) que serão substituídos pela Carteira de Identidade Nacional (CIN):
- Programa de Integração Social (PIS);
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
- Carteira de Trabalho (CTPS);
- Certificado de Serviço Militar;
- CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Número de matrícula em universidades federais de ensino superior;
- NIT (Número de Identificação do Trabalhador);
- Carteira de identidade atual.
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Quem ainda não entrou no Cad Único pode receber o próximo Bolsa Família?
Aqueles que ainda não se cadastraram no Cadastro Único (Cadúnico) e desejam receber o Bolsa Família em janeiro enfrentam chances reduzidas.
O governo federal planeja reiniciar os pagamentos do maior programa de transferência de renda do país em 18 de janeiro, beneficiando mais de 21 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
Para ingressar no Bolsa Família, é uma condição fundamental fazer parte do Cadastro Único. Se a inscrição no sistema ocorrer apenas em janeiro, as chances de ser incluído na folha de pagamentos desse mês são limitadas.
O Ministério está finalizando o processamento da folha de pagamentos para janeiro na próxima semana, tornando improvável que uma inscrição recente seja atualizada a tempo de ser selecionada para o programa nos próximos dias.