Governo vai simplificar carreiras de servidores federais por meio de portaria; entenda

A discussão em torno de uma Reforma Administrativa tem ganhado destaque nos últimos tempos, e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está prestes a publicar uma portaria que visa estabelecer diretrizes para uma ampla reorganização das carreiras do funcionalismo público federal. Atualmente, existem cerca de 150 carreiras diferentes, cada uma com suas próprias regras e critérios de progressão.

Simplificando as Carreiras

O objetivo do governo é criar cerca de 20 blocos de carreiras, agrupando cargos que possuem o mesmo nível salarial e tempo de progressão. Por exemplo, órgãos como a Funai, Ibama e ICMBio possuem carreiras distintas, mas poderiam ser incluídas no mesmo bloco, com salários aumentando de forma igual ao longo do tempo.

Atualmente, é comum encontrar casos em que dois engenheiros exercendo a mesma função em diferentes órgãos possuem salários diferentes, com um recebendo mais do que o outro. Essa discrepância ocorre devido às diferentes regras de cada órgão, o que acaba limitando a mobilidade e a rotatividade dos servidores públicos.

Uma Reforma Abrangente

A portaria proposta pelo MGI será aplicável a todos os órgãos da administração pública direta, ou seja, aqueles que dependem do Orçamento da União. No entanto, uma nova sistematização de cargos precisará passar pelo Legislativo, uma vez que envolve mudanças mais amplas e estruturais. Com o intuito de facilitar esse processo, o governo pretende centralizar uma proposta em conjunto com os órgãos e entidades envolvidos.

Segundo José Celso Cardoso, secretário de Gestão de Pessoas do MGI, a normatização mais efetiva dependerá da adesão das entidades, das carreiras e dos órgãos envolvidos. A ideia é que, à medida que haja essa adesão, seja possível evoluir para uma nova legislação que abranja de forma mais eficiente as mudanças necessárias.

A Busca por Eficiência

A pulverização das carreiras é vista por especialistas como um problema que afeta a eficiência do serviço público. Ao limitar a mobilidade dos servidores a um único ambiente profissional, a administração pública enfrenta desafios para aproveitar de forma adequada o conhecimento e as habilidades dos funcionários.

Carlos Ari Sundfeld, professor titular da FGV Direito SP, destaca que a simplificação das carreiras é fundamental para promover uma maior eficiência no serviço público. Ao agrupar cargos semelhantes em blocos, é possível eliminar discrepâncias salariais e facilitar a movimentação entre os órgãos, permitindo que os servidores públicos desenvolvam suas habilidades em diferentes contextos.

Benefícios da Reforma

A proposta de simplificação das carreiras traz diversos benefícios para o serviço público federal. Ao eliminar as diferenças salariais entre cargos semelhantes, cria-se um ambiente mais justo e equitativo para os servidores. Além disso, a maior mobilidade entre órgãos possibilita a ampliação do conhecimento e experiência dos funcionários, contribuindo para uma administração mais eficiente e eficaz.

Outro ponto positivo é a redução da burocracia interna, uma vez que as regras e critérios de progressão se tornam mais uniformes. Isso simplifica o processo de gestão de pessoal, permitindo que os gestores tenham uma visão mais clara sobre as carreiras e possam tomar decisões mais estratégicas em relação ao desenvolvimento dos servidores.

Os Próximos Passos

A publicação da portaria pelo MGI é apenas o primeiro passo para a reforma das carreiras no serviço público federal. A proposta precisará passar pelo Legislativo para que se tornem efetivas as mudanças mais amplas e estruturais.

É importante ressaltar que a adesão das entidades, das carreiras e dos órgãos envolvidos será fundamental para o sucesso da reforma. A colaboração de todos os atores é essencial para garantir que a nova legislação seja eficiente e atenda às necessidades do serviço público federal.

Objetivo

A reforma administrativa proposta pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem como objetivo simplificar as carreiras do funcionalismo público federal, agrupando cargos semelhantes em blocos, com salários e regras de progressão iguais. Essa mudança busca promover uma maior eficiência no serviço público, eliminando discrepâncias salariais e facilitando a mobilidade dos servidores entre os órgãos.

A proposta de reforma traz benefícios tanto para os servidores quanto para a administração pública. Com carreiras mais simplificadas, os funcionários terão um ambiente de trabalho mais justo e equitativo, além de oportunidades de desenvolvimento profissional em diferentes contextos. Para a administração pública, a reforma representa uma redução da burocracia interna e uma visão mais clara sobre a gestão de pessoal.

A implementação da reforma depende da colaboração de todos os envolvidos, e o processo de aprovação no Legislativo será crucial para a efetividade das mudanças. A busca por uma administração pública mais eficiente e eficaz é um desafio que requer ações conjuntas e uma visão de longo prazo.