O que é necessário para ser Guarda Municipal?

Existem critérios e exigências para se tornar um Guarda Municipal

A carreira de Guarda Municipal oferece não apenas estabilidade profissional, mas também a oportunidade de contribuir para a segurança e o bem-estar da comunidade local. Para se tornar um Guarda Municipal, é necessário atender aos requisitos específicos de cada município, já que as exigências podem variar de acordo com as necessidades locais. No entanto, há critérios comuns que a maioria das cidades exige. Esta matéria apresenta em detalhes esses requisitos, as possíveis etapas do concurso, a importância dessa profissão e as capitais que oferecem os melhores salários para a função.

Requisitos ingressar na Guarda Municipal

Os principais requisitos para ingressar na Guarda Municipal podem variar, mas algumas exigências são comuns em praticamente todos os municípios do Brasil:

Idade mínima

Para concorrer a vagas em concursos públicos para a Guarda Municipal, é preciso ter no mínimo 18 anos de idade. Algumas cidades podem estabelecer limites de idade para o ingresso na profissão, que geralmente variam de 35 a 45 anos, conforme o edital específico.

Escolaridade

É necessário ter, no mínimo, ensino médio completo para concorrer a uma vaga de Guarda Municipal. Contudo, alguns municípios podem exigir qualificações adicionais, como cursos técnicos ou, em casos mais específicos, até mesmo o ensino superior completo.

Aptidão Física

A condição física é outro critério determinante, visto que os candidatos precisam passar por testes de aptidão física que avaliam a resistência, agilidade e a capacidade de realizar os esforços exigidos no dia a dia da profissão.

Aprovação em concurso público

Os concursos públicos para a Guarda Municipal são uma exigência padrão em quase todos os municípios. O processo seletivo envolve diversas etapas, como prova objetiva, testes físicos, avaliação psicológica e exames médicos. Somente após a aprovação em todas as etapas, o candidato estará apto a ingressar na carreira.

A Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014 normatiza a profissão de Guarda Municipal.
A Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014 normatiza a profissão de Guarda Municipal. Imagem: Gov. BR

O que faz Guarda Municipal?

O Guarda Municipal tem um papel fundamental na segurança pública e na proteção dos bens públicos e da população. De acordo com a Lei Federal 13.022, de 08 de agosto de 2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as principais atribuições incluem:

  • Zelar pelos bens, serviços e instalações municipais;
  • Prevenir e inibir infrações penais ou administrativas;
  • Colaborar com os órgãos de segurança pública em ações conjuntas;
  • Atuar na proteção do patrimônio histórico, cultural e ambiental do município;
  • Garantir a segurança em eventos e em locais públicos;
  • Participar de ações preventivas de segurança escolar.

Etapas dos concursos para Guarda Municipal

Os concursos para Guarda Municipal seguem uma série de etapas, que podem variar de acordo com o edital de cada município, mas as fases mais comuns incluem:

1. Prova Objetiva

A prova objetiva é a primeira etapa do concurso Guarda Municipal e geralmente aborda temas como:

  • Legislação específica;
  • Noções de direito;
  • Português;
  • Matemática;
  • Conhecimentos gerais;
  • Segurança pública.

2. Teste de Aptidão Física (TAF)

O Teste de Aptidão Física é garante que o candidato tenha a capacidade física necessária para desempenhar as funções de um Guarda-Civil Municipal. O TAF costuma incluir atividades como corridas, flexões e testes de resistência muscular.

3. Avaliação Psicológica

A avaliação psicológica é aplicada para verificar se o candidato possui o perfil comportamental adequado para lidar com as situações enfrentadas no cotidiano da profissão, que muitas vezes envolve situações de risco.

4. Investigação Social

A investigação social busca verificar se o candidato possui uma conduta adequada, analisando sua ficha criminal e histórico pessoal, de forma a garantir que ele esteja apto a exercer uma função pública com responsabilidades de segurança.

5. Exames Médicos e Toxicológicos

Os exames médicos avaliam a saúde geral do candidato, enquanto o exame toxicológico é uma forma de verificar o uso de substâncias ilícitas.

6. Curso de Formação

Depois de ser aprovado em todas as fases anteriores, o candidato participa de um curso de formação, que pode ter duração entre 3 e 6 meses. Durante esse período, ele receberá instrução técnica e prática relacionada às funções do cargo.

Capitais com os maiores e menores salários para Guarda Municipal

Uma das principais considerações para quem deseja seguir carreira como Guarda Municipal é a remuneração. Embora os salários variem de acordo com a cidade, algumas capitais se destacam por oferecer vencimentos mais altos ou mais baixos em relação à média nacional.

Capitais com os menores salários

Algumas capitais oferecem salários que ficam abaixo da média nacional. Veja as cinco capitais com os menores vencimentos-base:

  1. Manaus
  2. São Luís
  3. Recife
  4. Teresina
  5. Aracaju

Em algumas dessas cidades, o salário-base de um Guarda Municipal pode ser menor que o salário mínimo nacional (R$ 1.412,00). Contudo, vale destacar que em certas capitais são oferecidas gratificações que podem aumentar o valor total da remuneração.

Capitais com os maiores salários

Por outro lado, algumas capitais brasileiras oferecem  maiores salários. Confira as cinco capitais com os melhores salários-base:

  1. Palmas
  2. Fortaleza
  3. Goiânia
  4. Belém
  5. São Paulo

Em São Paulo, por exemplo, a remuneração bruta de um Guarda Municipal pode ultrapassar os R$ 10.000,00, dependendo da classe e dos adicionais.

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho dos Guardas Municipais pode variar, mas em geral, a carga horária é de 40 horas semanais. No entanto, cidades como Porto Alegre adotam jornadas de 30 horas semanais, enquanto outras, como Natal, chegam a exigir 44 horas por semana.

Essas informações são baseadas em editais publicados em 2023 e no começo de 2024.

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