Imposto de Renda 2024 já está disponível para consulta? Veja aqui
Com a perspectiva de mudanças significativas na cobrança do Imposto de Renda no próximo ano, a Receita Federal divulgou alterações visando a ampliação da faixa de isenção.
Com a proximidade do ano novo, muitos contribuintes brasileiros já estão se preparando para a declaração do Imposto de Renda de 2024. No próximo ano, estão previstas diversas modificações na cobrança do tributo, e é crucial que os cidadãos estejam atentos a essas mudanças.
Embora os detalhes específicos sobre o Imposto de Renda de 2024 só devam ser divulgados no final do primeiro trimestre do próximo ano, a Receita Federal recentemente liberou um novo lote de restituição do tributo referente ao ano de 2023. Apesar da maior parte dos pagamentos já ter sido efetuada, o órgão continua liberando lotes residuais.
Esses pagamentos estão relacionados a contribuintes que tinham direito à restituição, mas enfrentavam alguma pendência com o órgão federal. Após a resolução das questões pendentes, a restituição é liberada.
Restituição do Imposto de Renda
Consulte mais detalhes sobre a restituição do Imposto de Renda:
- O último lote liberado pela Receita Federal beneficiará cerca de 244 mil contribuintes.
- O dinheiro será depositado nas contas bancárias cadastradas pelos contribuintes durante a declaração do Imposto de Renda.
- A consulta ao lote pode ser realizada online, por meio da página da Receita Federal disponível neste link.
- Ao entrar na plataforma, o cidadão deverá clicar no botão Iniciar e seguir as instruções da tela.
- A nova rodada de pagamentos será iniciada pelos contribuintes que possuem prioridade na restituição.
- A lista é formada pelos seguintes grupos, em ordem de prioridade: idosos acima de 80 anos, idosos entre 60 e 79 anos e contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.
- Em seguida, serão pagos os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via Pix.
- Por fim, serão pagos os contribuintes que estão fora das listas de prioridade.
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O que é um lote residual do Imposto de Renda?
Um lote residual do Imposto de Renda refere-se a um conjunto de restituições que são liberadas após o pagamento da maioria dos lotes regulares.
Esses lotes residuais são destinados a contribuintes que, embora tenham direito à restituição, possuíam alguma pendência ou irregularidade que impediu o pagamento nos lotes anteriores.
As pendências podem incluir divergências de informações, inconsistências nos dados fornecidos na declaração ou outras questões que exigem correção por parte do contribuinte.
Uma vez que essas pendências são resolvidas, a Receita Federal procede com a liberação dos lotes residuais para garantir que os contribuintes recebam a restituição a que têm direito.
Essa prática permite que mesmo aqueles com situações pendentes tenham a oportunidade de receber a restituição após a regularização de suas declarações de Imposto de Renda.
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Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?
No exercício fiscal de 2024, a obrigatoriedade de declaração recai sobre aqueles que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, considerando o período de janeiro a dezembro de 2023.
Nesse cálculo, entram os rendimentos provenientes de salários, pró-labore, lucros sujeitos à tributação e inclusive os valores recebidos como Auxílio Emergencial. É fundamental levar em conta também os rendimentos auferidos por seus dependentes.
Para verificar se você precisa efetuar a declaração do Imposto de Renda 2024, a primeira condição a ser observada é ter ultrapassado o limite de rendimentos tributáveis, ou seja, recebido acima de R$ 28.559,70. Além disso, existem outros critérios obrigatórios para a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF):
- Total de rendimentos (mesmo isentos ou não tributáveis) superior a R$ 40 mil;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos;
- Operações na bolsa de valores cuja soma seja superior a R$ 40 mil ou que tenham apuração de ganhos sujeitos à incidência do imposto, nas apurações mensais;
- Receita bruta proveniente de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
- Posse ou propriedade de bens ou direitos com valor superior a R$ 300 mil;
- Novos residentes no Brasil;
- Isenção de imposto sobre imóvel residencial pela aquisição de outro imóvel dentro de 180 dias.
Além disso, é possível escolher entre a Declaração Completa, indicada para quem possui gastos dedutíveis de valor considerável, ou a Simplificada, que proporciona automaticamente um desconto de 20% na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).
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Mudanças no Imposto de Renda 2024
Com a perspectiva de mudanças significativas na cobrança do Imposto de Renda no próximo ano, a Receita Federal divulgou alterações visando a ampliação da faixa de isenção.
Uma novidade anunciada é a introdução de um desconto simplificado mensal no valor de R$ 528. Esse desconto foi estabelecido para operacionalizar a nova faixa de isenção, que foi fixada em R$ 2.640, equivalente ao dobro do salário mínimo praticado em 2023, estabelecido em R$ 1.320.
Com as ampliações nas isenções, um número significativo de brasileiros ficará isento do pagamento do Imposto de Renda. Estima-se que cerca de 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas serão beneficiados por essa medida.
Além disso, a projeção do Governo Federal é de que, até 2026, a faixa de isenção alcance o patamar de R$ 5 mil mensais.
Essas atualizações são implementadas para corrigir a defasagem existente na tabela atual do Imposto de Renda, cujos índices não foram reajustados integralmente desde 1996.
A nova tabela, com vigência a partir de maio deste ano, será aplicada nos pagamentos referentes a 2024. Levando em conta a inflação, a defasagem atual do Imposto de Renda é estimada em 155%.
Confira a nova tabela do Imposto de Renda:
- Renda de até 2.112,00 – Alíquota zero
- Renda de 2.112,01 até 2.826,65 – Alíquota de 7,5%
- Renda de 2.826,66 até 3.751,05 – Alíquota de 15%
- Renda de 3.751,06 até 4.664,68 – Alíquota de 22%
- Renda acima de 4.664,68 – Alíquota de 27,5%