Os beneficiários do antigo programa “Auxílio Brasil” agora têm a possibilidade de verificar se são elegíveis para receber uma indenização de R$ 15 mil proveniente do governo e da Caixa Econômica Federal. Esses indivíduos foram impactados por vazamentos de dados ocorridos no ano de 2022.
Em resposta a uma determinação judicial que exige que a Caixa Econômica Federal e a União indenizem cada pessoa afetada em R$ 15 mil, o Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Instituto Sigilo, lançou uma página específica para consultas.
É importante observar que a decisão, emitida em 1ª instância, ainda está sujeita a recursos. O Instituto Sigilo estima que cerca de 4 milhões de brasileiros tiveram suas informações vazadas em outubro de 2022, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse vazamento inclui dados sensíveis, como endereço completo, número de celular e data de nascimento dos beneficiários, conforme detalhado no processo judicial.
Determinação de indenização do Auxílio Brasil
No último dia 14, o Instituto anunciou que já conta com 1,5 milhão de membros associados, alcançando um marco significativo para a ONG. Esse aumento de adesões fortalece ainda mais as ações empreendidas pela instituição contra o Governo e a Caixa, visando a busca pela indenização.
O Auxílio Brasil foi estabelecido como um substituto do Bolsa Família, beneficiando mais de 21 milhões de famílias de baixa renda durante o governo Bolsonaro.
No entanto, os pagamentos do benefício em outubro do ano passado geraram controvérsias, resultando na abertura de investigações sobre o potencial uso eleitoral do consignado do Auxílio Brasil e no vazamento de dados que impactou quase 4 milhões de pessoas.
A decisão referente ao pagamento da indenização está, atualmente, em primeira instância, e o banco já anunciou a intenção de recorrer da determinação.
Em uma análise preliminar, a Caixa afirmou que “não identificou vazamento de dados que estavam sob sua guarda”.
O Instituto Sigilo reagiu disponibilizando um site para que os beneficiários possam verificar se são elegíveis para receber a indenização do Auxílio Brasil.
Ao preencher um formulário com nome, CPF e telefone, os cidadãos podem confirmar se seus dados foram expostos pelo Governo e se têm direito aos R$ 15.000,00.
Após uma semana da disponibilização da consulta, o Instituto Sigilo divulgou que pelo menos 1 milhão de pessoas estão aptas a receber a indenização.
Foi constatado que, dentre os 21 milhões de beneficiários do programa na época, até 3,7 milhões tiveram suas informações expostas.
Consulta da indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil
A consulta no site do Instituto Sigilo é descomplicada. Siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”.
- Na seção “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone (é necessário preencher todos os campos para realizar a consulta).
- Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”.
- Abaixo, você pode optar por associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso (a associação é opcional, então você pode deixar a caixa em branco).
- Marque a opção ‘Não sou um robô’ e clique em ‘Conferir se tenho direito’.
- Na próxima tela, o portal mostrará se você é elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
- Se o resultado for que você é elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Nesse caso, continue acompanhando as atualizações sobre o tema.
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Resumo do vazamento de dados do Auxílio Brasil:
- Em outubro de 2022, cerca de 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados às vésperas da eleição.
- As informações expostas incluíam número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS, entre outros detalhes.
- Com esses dados em posse de correspondentes bancários, estes começaram a oferecer produtos, como o consignado do Auxílio Brasil, a esse público.
- O processo resultante, que está em tramitação na Justiça, condenou em 1ª Instância a Caixa e a União, determinando uma indenização de R$ 15 mil por beneficiário prejudicado.
- O andamento do processo pode ser acompanhado publicamente no site da Justiça Federal de São Paulo, mediante a inserção do número do processo (5028572-20.2022.4.03.6100).
- A duração do processo pode ser prolongada, pois a Caixa pode interpor recursos nas instâncias superiores (TRF-3, STJ e STF).
- Não é necessário efetuar qualquer pagamento para participar da ação. Cautela é importante para evitar golpes. Se você for elegível, receberá o valor da mesma forma que os demais beneficiários, caso haja decisão favorável nas instâncias superiores.
- Atualmente, não é requerida nenhuma ação por parte dos beneficiários elegíveis. Aguardar o julgamento dos recursos da Caixa e da União no TRF-3 é a recomendação neste momento.
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O que foi o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil foi um programa social de transferência de renda implementado no governo do presidente Jair Bolsonaro como uma reformulação do Bolsa Família.
Lançado em 2021, o Auxílio Brasil teve como objetivo ampliar e aprimorar o alcance do programa anterior, promovendo uma redistribuição de renda mais abrangente e atendendo a um número maior de famílias em situação de vulnerabilidade.
O programa consistia em oferecer benefícios financeiros mensais às famílias de baixa renda, condicionados a compromissos relacionados à educação e saúde, além de outras condições estabelecidas.
O Auxílio Brasil visava elevar o valor médio dos benefícios, proporcionando um suporte mais substancial para as famílias em dificuldades financeiras.
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