Lula assina decreto e altera estágio probatório nos concursos públicos; entenda
Veja os detalhes do decreto!
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que modifica as regras do estágio probatório para servidores públicos federais. Esta medida, publicada nesta sexta-feira, 7 de fevereiro, estabelece novos critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho durante o período inicial de exercício no cargo público.
O decreto visa padronizar e aprimorar o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório, buscando garantir maior qualidade no serviço público federal.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, já havia antecipado a necessidade dessa regulamentação, destacando a importância de aperfeiçoar os mecanismos de avaliação nos concursos públicos.
“Sou uma pessoa que defendo muito a estabilidade do servidor público. Defendo muito o serviço público. E eu acho que, para a gente poder defender isso com tranquilidade, tem que demonstrar que as pessoas trabalham bem. Porque, infelizmente, até por uma tentativa de desmerecer o serviço público, pegam casos isolados e os transformam em casos gerais”, pontuou Dweck.
Principais mudanças no estágio probatório
O novo decreto traz alterações no processo de avaliação dos servidores públicos federais durante o estágio probatório. Entre as principais mudanças, destacam-se:
- Padronização do ciclo de avaliação
- Estabelecimento de critérios uniformes
- Definição de instrumentos de avaliação
- Periodicidade das avaliações
- Mecanismos de acompanhamento do desempenho
Duração e objetivos do estágio probatório
O estágio probatório, conforme estabelecido pelo decreto, mantém sua duração de 36 meses, contados a partir da data de início do exercício no cargo. Durante este período, o servidor será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho das funções inerentes ao cargo público.
Os objetivos principais do estágio probatório incluem:
- Verificar a adaptação do servidor ao ambiente de trabalho
- Avaliar o desenvolvimento das competências necessárias para o cargo
- Identificar potenciais áreas de melhoria no desempenho do servidor
- Garantir a qualidade e eficiência do serviço público prestado
Critérios de avaliação
O decreto estabelece 5 critérios fundamentais para a avaliação do desempenho dos servidores durante o estágio probatório:
- Assiduidade
- Disciplina
- Capacidade de iniciativa
- Produtividade
- Responsabilidade
Ciclo de avaliação
O novo decreto implementa um ciclo contínuo de avaliação de desempenho, dividido em três etapas distintas, cada uma com duração de 12 meses. Este modelo permite um acompanhamento mais próximo e regular do desenvolvimento do servidor ao longo do estágio probatório.
Cada ciclo de avaliação compreende:
- Acompanhamento do desempenho
- Avaliações formais
- Feedback e orientação
Sistema de pontuação
O decreto estabelece um sistema de pontuação baseado em 100 pontos para avaliar o desempenho do servidor durante o estágio probatório. A distribuição dos pontos varia de acordo com a presença ou ausência da avaliação por pares:
Com avaliação por pares:
- 60% para conceitos atribuídos pela chefia imediata
- 25% para conceitos atribuídos pelos pares
- 15% para autoavaliação do servidor
Sem avaliação por pares:
- 72,5% para conceitos atribuídos pela chefia imediata
- 27,5% para autoavaliação do servidor
Prazo para adequação dos órgãos
Com a publicação do decreto, todos os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) terão um prazo de 60 dias para se adequar às novas regras estabelecidas.
Veja o decreto na íntegra.
Impacto nos concursos públicos
O novo decreto terá um impacto direto nos concursos públicos federais, uma vez que os candidatos aprovados e nomeados estarão sujeitos a estas novas regras de avaliação durante o estágio probatório. Isso inclui os 6.640 aprovados no recente Concurso Nacional Unificado (CNU), que ingressarão no Executivo Federal.
Importância da estabilidade no serviço público
A ministra Esther Dweck ressaltou a importância da estabilidade no serviço público e como o aprimoramento dos mecanismos de avaliação contribui para sua defesa.
Segundo ela, é fundamental demonstrar que os servidores públicos trabalham bem e com eficiência, combatendo estereótipos negativos baseados em casos isolados.
Transparência e equidade no processo avaliativo
O novo decreto busca promover maior transparência e equidade no processo de avaliação dos servidores em estágio probatório. A padronização dos procedimentos e critérios visa garantir que todos os servidores sejam avaliados, independentemente do órgão em que atuam.
Desafios na implementação
A implementação das novas regras do estágio probatório nos concursos públicos pode enfrentar alguns desafios, como:
- Adaptação dos órgãos às novas diretrizes
- Treinamento de gestores e avaliadores
- Desenvolvimento de sistemas de avaliação adequados
- Conscientização dos servidores sobre o novo processo