Mais uma parcela do Auxílio Extraordinário é paga HOJE (07); veja quem recebe

Um montante total de R$ 271.653.360,00 será distribuído a 102.899 pescadores artesanais impactados pela estiagem na Região Norte.

Em uma ação emergencial, o governo comunicou, por meio do Diário Oficial da União em 1º de novembro, uma informação de grande relevância destinada aos pescadores artesanais na região Norte do Brasil.

A criação da Medida Provisória nº 1.192 tem como intuito estabelecer o Auxílio Extraordinário, direcionado aos beneficiários do Seguro Defeso, que estão registrados em municípios da região Norte em estado de emergência devido à estiagem reconhecida pelo Poder Executivo Federal.

Essa iniciativa busca fornecer apoio financeiro a um grupo específico de trabalhadores diante de condições desafiadoras.

Quem pode efetuar o saque do Auxílio Emergencial HOJE?

O calendário de pagamentos do Auxílio Extraordinário foi divulgado, com início na próxima quarta-feira, 6 de dezembro. Um montante total de R$ 271.653.360,00 será distribuído a 102.899 pescadores artesanais impactados pela estiagem na Região Norte, por meio de uma parcela única de R$ 2.640.

A distribuição seguirá a ordem do último número do CPF, conforme detalhado a seguir:

  • Dia 06/12: CPF terminado em 0, 1, 2 e 3.
  • Dia 07/12: CPF terminado em 4, 5 e 6.
  • Dia 08/12: CPF terminado em 7, 8 e 9.

Auxílio Extraordinário para Pescadores

O Auxílio Extraordinário consiste em um pagamento único no valor de R$ 2.640. É crucial destacar que, mesmo sendo titular de outros benefícios, sejam eles assistenciais ou previdenciários, o pescador terá direito a essa assistência.

Isso garante que aqueles já amparados por algum auxílio não sejam excluídos dessa iniciativa de apoio.

A regulamentação e os procedimentos necessários para a operacionalização do pagamento ficarão a cargo dos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Previdência Social.

Pescadores artesanais de 94 municípios da região Norte serão beneficiados por essa importante iniciativa. Essa medida governamental integra um esforço para enfrentar a crise hídrica que impacta o estado do Amazonas.

Até agora, foram alocados R$ 627 milhões em ações e recursos, evidenciando um comprometimento significativo em oferecer suporte às comunidades afetadas pela estiagem.

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Lista de municípios contemplados com o Auxílio Extraordinário

Segue abaixo a relação completa dos municípios da Região Norte que tiveram o reconhecimento de situação de emergência pelo Governo Federal devido às condições climáticas adversas:

Acre

  • Acrelândia;
  • Assis Brasil;
  • Brasiléia;
  • Bujari;
  • Capixaba;
  • Cruzeiro do Sul;
  • Epitaciolândia;
  • Feijó;
  • Jordão;
  • Mâncio Lima;
  • Manoel Urbano;
  • Marechal Thaumaturgo;
  • Plácido de Castro;
  • Porto Acre;
  • Porto Walter;
  • Rio Branco;
  • Rodrigues Alves;
  • Santa Rosa do Purus;
  • Sena Madureira;
  • Senador Guiomard;
  • Tarauacá e;
  • Xapuri

Amazonas

  • Anori;
  • Atalaia do Norte;
  • Autazes;
  • Barcelos;
  • Barreirinha;
  • Benjamin Constant;
  • Beruri;
  • Boa Vista do Ramos;
  • Boca do Acre;
  • Borba;
  • Carauari;
  • Careiro;
  • Careiro da Várzea;
  • Coari;
  • Codajás;
  • Eirunepé;
  • Envira;
  • Fonte Boa;
  • Guajará;
  • Humaitá;
  • Ipixuna;
  • Iranduba;
  • Itacoatiara;
  • Itamarati;
  • Japurá;
  • Juruá;
  • Jutaí;
  • Lábrea;
  • Manacapuru;
  • Manaus;
  • Manicoré;
  • Maraã;
  • Nhamundá;
  • Nova Olinda do Norte;
  • Novo Airão;
  • Novo Aripuanã;
  • Parintins;
  • Rio Preto da Eva;
  • Santa Isabel do Rio Negro;
  • Santo Antônio do Içá;
  • São Paulo de Olivença;
  • São Sebastião do Uatumã;
  • Silves;
  • Tabatinga;
  • Tapauá;
  • Tefé;
  • Uarini;
  • Urucará e;
  • Urucurituba

Amapá

  • Amapá e;
  • Tartarugalzinho

Pará

  • Alenquer;
  • Almeirim;
  • Aveiro;
  • Belterra;
  • Bom Jesus do Tocantins;
  • Curuá;
  • Faro;
  • Itaituba;
  • Jacareacanga;
  • Juruti;
  • Mojuí dos Campos;
  • Monte Alegre;
  • Óbidos;
  • Oriximiná;
  • Pacajá;
  • Porto de Moz;
  • Prainha;
  • Rurópolis;
  • Santarém e;
  • Terra Santa

O que é o seguro defeso?

O Seguro-Defeso é um benefício previdenciário destinado aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca para preservação das espécies.

Durante essa vedação da atividade pesqueira, os pescadores ficam impedidos de exercer sua profissão e, como forma de compensação, recebem o benefício do seguro-defeso.

Essa medida visa proteger o meio ambiente e garantir o sustento dos pescadores durante o período de reprodução e repovoamento dos peixes.

O Auxílio Extraordinário mencionado é uma iniciativa emergencial do governo para apoiar pescadores em regiões afetadas pela estiagem na Região Norte do Brasil.

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Qual a importância de medidas como essas?

Medidas como o Seguro-Defeso e o Auxílio Extraordinário para pescadores artesanais desempenham um papel crucial em diversas frentes:

  1. Preservação Ambiental: Ao proibir a pesca em determinados períodos, essas medidas contribuem para a preservação das espécies aquáticas, ajudando na reprodução e no repovoamento dos recursos pesqueiros. Isso é vital para manter a sustentabilidade e a biodiversidade dos ecossistemas aquáticos.
  2. Proteção Social: Para os pescadores artesanais, cujas atividades são diretamente impactadas pelas restrições de pesca, essas medidas representam uma forma de proteção social. O Seguro-Defeso, por exemplo, oferece uma compensação financeira durante o período em que a pesca é proibida, garantindo a esses trabalhadores uma fonte de renda temporária.
  3. Enfrentamento de Crises: No caso do Auxílio Extraordinário para pescadores afetados pela estiagem, a medida busca atender às necessidades imediatas dessas comunidades diante de uma situação de crise hídrica. O apoio financeiro pode ser crucial para ajudar as famílias a enfrentarem dificuldades decorrentes da escassez de recursos naturais.
  4. Compromisso Governamental: Ao destinar recursos financeiros e implementar ações emergenciais, o governo demonstra seu comprometimento em apoiar setores vulneráveis da sociedade, como os pescadores artesanais. Isso contribui para fortalecer a confiança da população nas instituições governamentais.

Em resumo, essas medidas combinam preocupações ambientais, sociais e econômicas, buscando um equilíbrio sustentável para as comunidades dependentes da pesca e para a preservação dos recursos naturais.

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