Ministro do Trabalho anuncia a data da mudança do SAQUE-ANIVERSÁRIO do FGTS; confira

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros. Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, fez importantes anúncios sobre alterações no saque-aniversário do FGTS e a regulamentação de aplicativos. Esta matéria traz em detalhes as informações mais relevantes sobre essas mudanças.

 Atraso nas Modificações do Saque-Aniversário do FGTS

Segundo Marinho, as alterações no saque-aniversário do FGTS serão adiadas para o próximo ano. Ele explicou que encontrou obstáculos na elaboração do projeto de lei para essa finalidade.

Problemas na Redação do Projeto de Lei

A redação do projeto de lei que regulamenta a atuação dos motoristas de aplicativos enfrenta dificuldades, segundo o ministro. Ele afirmou que os valores propostos pelas empresas são inaceitáveis para o governo.

Transmissão ao Vivo com o Presidente

Marinho participou de uma transmissão ao vivo com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A live, denominada “Conversa com o Presidente”, foi realizada em Berlim, Alemanha, última escala da viagem internacional de Lula.

Pedido de Desculpas aos Trabalhadores

O ministro pediu desculpas aos trabalhadores que foram demitidos e não conseguiram sacar o seu FGTS devido ao atraso na implementação da proposta.

Proposta para Alteração das Regras do FGTS

A proposta para alteração das regras do FGTS permite que os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário nos últimos anos e foram demitidos possam acessar seus recursos. No entanto, a proposta enfrenta resistência dos deputados e senadores.

Dificuldades na Tramitação da Proposta

Há uma preocupação no Planalto de que a proposta possa enfrentar dificuldades durante sua tramitação. Isso se deve ao fato de que os parlamentares resistem a modificar ou abolir regras que eles próprios aprovaram.

Impacto da Proposta na Economia

Apesar da resistência, a medida é popular entre os trabalhadores e tem potencial para injetar recursos na economia.

Criação do Saque-Aniversário

A criação do saque-aniversário ocorreu por meio de uma grande articulação do Congresso. A proposta que alterou as regras na época foi criada por meio de uma MP pelo governo Jair Bolsonaro e recebeu o apoio das bancadas governistas e de oposição.

Dificuldades na Regulamentação de Aplicativos

Marinho também mencionou as dificuldades para fechar a redação da proposta que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos.

Falta de Acordo com Empresas de Entrega

Segundo o ministro, não há acordo com as empresas de entrega, pois estas propõem salários muito baixos, abaixo do mínimo, o que é inaceitável para o governo.

Projeto de Lei para Regulamentação de Aplicativos

Apesar dos impasses, o ministro afirmou que um projeto de lei para a regulamentação dos aplicativos de entrega será encaminhado.

As mudanças anunciadas pelo ministro do Trabalho e Emprego têm grande impacto na vida dos trabalhadores brasileiros. É importante acompanhar o desenrolar dessas questões para entender como elas afetarão os direitos dos trabalhadores e a economia do país.

O Que é o FGTS?

O FGTS é um direito concedido aos trabalhadores que exercem sua profissão sob o regime CLT, com registro devido na carteira de trabalho. A contribuição para o fundo é deduzida do salário do trabalhador antes deste ser pago. Portanto, a contribuição é compulsória para todos os trabalhadores regidos pela CLT.

Antecipação do FGTS

Recentemente, a Caixa Econômica Federal anunciou a possibilidade de antecipação dos valores do FGTS. Quem optar por essa modalidade poderá acessar o valor anualmente.

Como Fazer a Antecipação do FGTS

1. Baixe e instale o aplicativo “FGTS” no seu smartphone.
2. Faça seu cadastro e acesse sua conta.
3. Na seção “Saque-Aniversário”, escolha a opção de antecipação.

Modalidades de Saque do FGTS

Existem duas modalidades de saque do FGTS: o saque-aniversário e o saque-rescisão.

Saque-Aniversário

Essa modalidade permite o saque de uma parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, no mês de aniversário do trabalhador.

Saque-Rescisão

Nesta modalidade, o trabalhador tem direito ao saque total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.