Ministro toma nova decisão sobre FISCALIZAÇÃO do Bolsa Família; entenda aqui
As reuniões da Rede de Fiscalização serão realizadas trimestralmente, servindo como ponto de controle para o monitoramento das ações e metas estabelecidas pelo grupo.
O Bolsa Família é um programa de assistência social destinado a proporcionar uma renda mínima a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.
Para garantir a efetividade e transparência desse programa, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, formalizou a criação da Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único (CadÚnico).
Essa iniciativa reflete o compromisso do governo em assegurar a qualidade e seriedade desse relevante programa social.
A Composição da Rede de Fiscalização
A Rede de Fiscalização será integrada por representantes de diversos setores do Poder Executivo, evidenciando a união de esforços para aprimorar a efetividade do programa e a experiência dos beneficiários.
Além do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), órgãos como a Advocacia Geral da União (AGU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Secretaria Geral da Presidência da República e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também participarão do Grupo de Trabalho (GT).
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O Papel da Rede de Fiscalização do Bolsa Família
Regulamentada pelo decreto 1.762 de 2023, a Rede de Fiscalização tem como principais objetivos o aprimoramento da qualidade das informações e a fiscalização do programa Bolsa Família. Para alcançar esses objetivos, a rede atuará em cinco principais eixos:
- Não criminalização da pobreza: Combate às fraudes, incluindo as cibernéticas, sem criminalizar a pobreza, garantindo que os verdadeiramente necessitados recebam o benefício.
- Cruzamento das bases de dados: Priorização do cruzamento de informações para um controle mais eficiente e distribuição equitativa dos benefícios, identificando possíveis inconsistências e direcionando o benefício às famílias mais necessitadas.
- Estruturação dos municípios: Auxílio do governo federal na estruturação dos municípios, oferecendo suporte para a execução eficiente do programa, agilizando a inclusão de novas famílias e a atualização cadastral.
- Qualificação profissional: Priorização da qualificação profissional para ampliar as oportunidades dos beneficiários do Bolsa Família, possibilitando a inserção no mercado de trabalho e a conquista de uma renda própria.
- Conscientização da população: Realização de campanhas informativas e educacionais para conscientizar a população sobre a importância do programa Bolsa Família e do CadÚnico, esclarecendo a finalidade do programa e combatendo possíveis estigmas associados a ele.
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A Atuação da Rede de Fiscalização
As reuniões da Rede de Fiscalização serão realizadas trimestralmente, servindo como ponto de controle para o monitoramento das ações e metas estabelecidas pelo grupo.
A primeira dessas reuniões, de acordo com as diretrizes do MDS, está programada para ocorrer nas próximas semanas, onde será apresentado e discutido o planejamento do grupo para o ano de 2024.
O comprometimento do governo com a eficiência e abrangência do programa Bolsa Família e do Cadastro Único foi evidenciado durante a cerimônia de assinatura que contou com a participação de diversas personalidades.
A presença da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck; da ministra substituta da Secretaria Geral da Presidência da República, Maria Fernanda Coelho; do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho; e do advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca o empenho do governo nesse processo.
A criação da Rede de Fiscalização do Bolsa Família e do Cadastro Único representa um passo significativo para assegurar a efetividade e transparência desse programa social.
A colaboração entre diversos órgãos governamentais possibilitará melhorar a qualidade das informações, combater fraudes, auxiliar na estruturação dos municípios, promover a qualificação profissional dos beneficiários e conscientizar a população sobre a importância do programa.
Essas ações refletem o comprometimento do governo em estabelecer um sistema de assistência social eficiente e equitativo, beneficiando as famílias em situação de vulnerabilidade.
Critérios para Recebimento do Bolsa Família
Para ser elegível ao auxílio, as famílias precisam cumprir os seguintes requisitos:
- Realização de pré-natal;
- Cumprimento do calendário nacional de vacinação;
- Acompanhamento do estado nutricional para crianças com até sete anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 65% para crianças de 4 a 6 anos incompletos;
- Frequência escolar mínima de 75% para beneficiários com idade de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica.
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Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em Dezembro
O calendário de dezembro do Bolsa Família segue a organização pelo Número de Inscrição Social (NIS) dos beneficiários, conforme as datas divulgadas pela Caixa Econômica, o banco público responsável pelos depósitos:
- NIS de final 1: 11 de dezembro;
- NIS de final 2: 12 de dezembro;
- NIS de final 3: 13 de dezembro;
- NIS de final 4: 14 de dezembro;
- NIS de final 5: 15 de dezembro;
- NIS de final 6: 18 de dezembro;
- NIS de final 7: 19 de dezembro;
- NIS de final 8: 20 de dezembro;
- NIS de final 9: 21 de dezembro;
- NIS de final 0: 22 de dezembro.
Benefícios do Bolsa Família
- Benefício de Renda de Cidadania: R$ 142 por pessoa;
- Benefício Complementar: Concedido às famílias cuja soma dos benefícios não atinge R$ 600 por família. O BCO assegura a diferença para atingir o repasse mínimo;
- Benefício Primeira Infância: R$ 150 para cada criança com idade entre zero e sete anos incompletos da família;
- Benefício Variável Familiar: Transfere R$ 50 a cada membro da família que tenha até sete meses incompletos (nutriz), pessoas com idade entre sete anos completos e dezoito anos incompletos, além de gestantes;
- Benefício Extraordinário de Transição: Para casos específicos, garante que ninguém receba menos do que recebia no programa anterior e será pago até maio de 2025.
O adicional de R$ 50 para bebês entre 0 e 7 meses incompletos começou a ser pago na folha de outubro. Entretanto, para ter direito, é essencial que a família atualize o Cadastro Único, informando o nascimento de um novo integrante.