O que é Corrupção de Menores?

 

Quando pensamos em Crimes contra a Infância e Juventude, um dos mais contundentes é o de corrupção de menores. O termo é usado largamente, mas poucas pessoas entendem o que é um ato de corrupção de crianças e adolescentes.

A Corrupção de menores é um conceito jurídico usado para descrever atos que corrompem e prejudicam do desenvolvimento físico, moral, intelectual ou psicológico de crianças ou adolescentes. Ambientes inseguros ou violentos podem favorecer o crime.

A corrupção de menores é um crime que está embasado pelo Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No Artigo 218, ele é descrito como “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (quatorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo: Pena – reclusão, de um a quatro anos.”.

Já no ECA, há o Artigo 244-B. nele consta que a corrupção de menores consiste em “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando infração penal ou induzindo-a a praticá-la”.

E que ato são esses? Vejamos:

 

1.     Indução ao uso de drogas ou álcool

Pessoas maiores de 18 anos que ofertem, vendam, incentivem ou obriguem menores de idade a fazerem uso de bebidas alcoólicas, tabaco ou drogas criminalizadas podem ser presos por corrupção de menores, uma vez que o uso dessas substâncias é restrito a adultos (no caso de álcool e tabaco).

Trata-se de uma corrupção, pois afeta a saúde física e mental da criança, além de trazer riscos de óbito.

2.     Envolvimento de menores em atividades criminosas

Envolver crianças e adolescentes em atividades criminosas pode ser interpretado com uma corrupção de menores, devido ao entendimento de que aquilo influencia moralmente a criança, além de expô-la a riscos de vida.

Essas atividades criminosas podem incluir roubo (quando a criança é incentivada a roubar ou furtar), lesão corporal (quando o menor é envolvido em brigas), homicídio (quando o adulto incentiva a criança a matar alguém, ou ver alguém sendo executado).

Além disso, atos como falsificação, tráfico de drogas, corrupção, estelionato também podem ser enquadrados como corrupção de menores, quando a criança é incentivada ou obrigada a participar deles.

 

3.     Exposição de menores a conteúdos ou atos sexuais

Aqui entram atos das mais diversificadas naturezas. Podemos pensar de acontecimentos “inocentes” (o adulto que comercializa revistas de cunho sexual, a adolescentes), até casos graves, como de crianças que vem os pais tendo relações.

Comunicação violenta e erotizada também podem ser enquadradas nesse caso.

 

4.     Participação de menores em atividades sexuais

Um dos mais graves casos é quando há o envolvimento de menores em atos sexuais, e aqui pode haver outros crimes, como assédio e estupro.

 

O que fazer para prevenir e denunciar casos de corrupção de menores?

O crime de corrupção de menores deve ser denunciado em delegacias. Além disso, o conselho tutelar pode ser acionado, para investigar.

Casos de corrupção de menores são julgados na Vara da Infância e Juventude.