O que é o TPI?
Um dos órgãos de justiça internacional mais importante do mundo é o Tribunal Penal Internacional (TPI em português). Mas afinal, como começou o TPI? Quais são as suas funções?
Um dos órgãos de justiça internacional mais importante do mundo é o Tribunal Penal Internacional (TPI em português, ICC em inglês), também chamado de Tribunal de Haia, ou Corte Internacional de Haia, devido ao local onde esta sua sede, a cidade de Haia, na Holanda.
O tribunal de Haia é instituição judicial internacional permanente, fundada pelo Estatuto de Roma em 1998, e que entrou em vigor em 1 de julho de 2002.
O Estatuto é uma organização jurídica formada por quase todos os países do mundo.
O TPI foi pensado a fim de se investigar, processar e julgar indivíduos que tenham cometido crimes contra a humanidade, como genocídio, crimes de guerra, tortura e afins.
Mas afinal, como começou o TPI? Quais são as suas funções? Quais são casos mais famosos que passaram por ele? Vejo no nosso artigo.
1. Atuação e Responsabilidades do TPI
O TPI julga crimes cometidos por um Estado sobre uma população, ou contra outros Estados. Dentre esses temos:
- Genocídio: Ações cometidas com a intenção de eliminar um grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
- Crimes Contra a Humanidade: ações brutais, cometidas contra uma população civil fora de um contexto bélico, como execuções sumárias, escravidão, tortura de opositores.
- Crimes de Guerra: Violações das Convenções de Genebra (que regulam conflitos armados), tais como uso de armas químicas, tortura, ataques a civis, ataque a instituições de apoio humanitário.
- Crimes de Agressão: Ações que constituem de uma ofensiva de um Estado contra outro, seja em termos de soberania (autoridade politica), integridade territorial (direito de uma nação sobre um território) ou independência política (reconhecimento de uma gestão politica).
2. Estrutura
O Tribunal Penal Internacional segue uma organização própria, com uma Presidência, Divisão Judicial, Procuradoria e Secretariado.
O Judicial lida com apelações, julgamentos e similares. A Procuradoria inicia investigações e processos. O Secretariado, com questões administrativas.
3. Como se Tornar Membro, Juiz ou Promotor do TPI
Qualquer país pode se tornar membro do TPI, contanto que adote as convenções definidas no Estatuto de Roma.
Para uma pessoa se integrar ao TPI, primeiro, é necessário ter experiência e excelência comprovadas em Direito penal, internacional e processual, além de experiência jurídica extensa e relevante.
Para se candidatar aos cargos de juiz ou promotor, é preciso ser eleito pela Assembleia dos Estados Partes, quando há uma chamada pública, e ser escolhido por maioria absoluta. O mandato tem nove anos, sem reeleição.
4. Casos Famosos
Alguns dos piores Crimes contra a Humanidade dos últimos anos passaram pelo TPI. Dentre eles:
- Thomas Lubanga Dyilo (1960):
Líder militar na guerra civil que assolou a República Democrática do Congo entre 1999 e 2007. Os exércitos de Lubanga cometeram atrocidades das mais diversas naturezas, enquanto ele foi condenado por recrutar e intimar crianças a lutarem.
- Slobodan Milošević (1941-2006)
Ditador da Sérvia (1989-1997) e Iugoslávia (1997-2000), acusado de promover o genocídio contra bósnios e croatas mulçumanos, durante os anos em que presidiu a Sérvia e a Iugoslávia, além assassinar opositores políticos.
