Quando alguém precisa recorrer a um advogado para que determinada situação seja resolvida, o caminho natural é que ambas as partes sejam ouvidas, os fatos apurados e uma decisão aconteça de forma justa, dentro dos preâmbulos da lei.
Esse é o caminho normal, de um processo de justiça, seja ele qual for. Separações, divisões de espólio, divisão de bens, cisão corporativa…
São casos nos quais duas ou mais parte têm um interesse em comum, mas não conseguem acordar uma decisão, sem o posicionamento de um juiz.
Entretanto, há situações nas quais nem mesmo as partes interessadas conseguem lidar, de forma equilibrada e justa. Nesse caso, uma interdição judicial de torna necessária.
Além disso, há situações nas quais uma das partes envolvidas considera que a outra perdeu sua capacidade de decisão adequada. Isso ocorre, principalmente, quando há pessoas idosas na equação.
Mas o que é, em termos mais práticos, uma interdição judicial? Quando ela acontece? Por que, eventualmente, ela é necessária?
Interesses em conflitos, decisões arriscadas
As interdições são uma medida que pode ser requerida, para uma pessoa, espolio ou empresa, mas há alguns detalhes que podem fazer a situação se complicar.
Primeiro, porque a ideia de interdição é, justamente, apontar a incapacidade da outra parte envolvida, de administrar ou gerenciar o objeto de disputam de forma racional ou equilibrada.
Não se trata de algo tranquilo ou simples. É uma decisão traumática, pois ela envolve um exercício de poder, do Estado sobre o Indivíduo.
Como assim?
Os exemplos mais óbvios são os casos de familiares brigando contra os próprios pais, quando consideram que esses não têm mais condição de administrar os próprios bens – a despeito do que os pais afirmam.
Porém, em contexto conjugais, uma interdição é bastante usual.
Inclusive, o romance A Interdição (1836) de Balzac, parte desse enredo: uma esposa que pede para o juiz alienar seu marido, no poder de decidir sobre sua fortuna.
Nesses casos, a interdição visa atender a um interesse material, e dessa forma, evitar que a parte envolvida que venha a sofrer a interdição caia em golpes, ou aja no sentido de prejudicar as demais.
Quando a interdição é necessária
Quando pensamos na interdição como uma forma de alguém perder sua autonomia, a pedida parece terrível. Entretanto, interdições não são uma ferramenta jurídica cruel. Ou pelo menos, não deveriam ser empregadas assim.
Evidentemente, há pessoas que pedem interdições nesse sentido.
Por outro lado, há casos em que a interdição é necessária, pois uma das partes envolvida não tem condições de julgar e decidir suas ações de forma responsável.
Doenças mentais, acusações de atos indecorosos e vícios comprovados em drogas ou álcool podem ser usados como argumento, quando uma pessoa pede a interdição de outra. Esse pedido pode ser motivado por diversos motivos.
A interdição pode ser requerida para pessoas que estejam vilipendiando patrimônios familiares, administrando empresas de forma fraudulenta, pais incorrendo em alienação parental ou para evitar comportamentos de risco (como é o caso de usuários de drogas).
