PIS-Pasep 2024: Abono Salarial começa a ser pago em fevereiro; veja o calendário
O início do pagamento do Pis/Pasep 2024 acontecerá a partir de 15 de fevereiro. É importante lembrar que para o pagamento do PIS, a referência é o mês de nascimento do trabalhador, enquanto para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa.
É importante destacar que os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 27 de dezembro.
Quem são os beneficiários?
O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Calendário de Pagamento Pis 2024 (Ano-Base 2022)
| NASCIDO EM | RECEBEM A PARTIR DE | Pagamento Final |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário de Pagamento Pasep 2024 (Ano-Base 2022)
| Final da Inscrição | Recebem a partir de | Pagamento final em |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 e 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 e 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 e 7 | 15/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
O que é o abono salarial?
Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial equivale ao valor de, no máximo, um salário-mínimo. O pagamento é feito conforme calendário anual estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT). O dinheiro vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pagamento é administrado pela Caixa Econômica Federal, cabendo ao Ministério do Trabalho e Emprego confirmar os trabalhadores que têm direito ao benefício.
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao Pis/Pasep, os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:
- estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Quem não tem direito ao Pis/Pasep?
- empregado(a) doméstico(a);
- trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Qual é o valor?
O valor do abono salarial pode chegar a um salário-mínimo, de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior. As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial poderão ser consultadas no dia 5 de fevereiro de 2024, na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
Consulta do Pis/Pasep pelo CPF
Consulta pelo site Meu INSS
O site Meu INSS é uma ferramenta integrada ao gov.br que centraliza diversos serviços. Ele permite que você consulte o Pis/Pasep usando o seu CPF. Para fazer isso, siga estes passos:
- Acesse o portal Meu INSS e clique em “Entrar”.
- O sistema solicitará integração com o gov.br.
- Digite a senha do cadastro.
- Pronto, aparecerão os dados do usuário, com nome, CPF e o NIT/PIS.
Consulta pelo Banco do Brasil
Você também pode consultar o Pis/Pasep no Banco do Brasil. Para isso, você precisará acessar o site oficial do banco e seguir estes passos:
- Localize a opção “Acesse sua conta” ou “Internet Banking”.
- Insira o número de agência e conta corrente, bem como a senha de acesso.
- Após fazer login na conta, procure uma opção relacionada ao PIS.
- Digite o número de CPF no campo indicado.
Consulta do Pis/Pasep por telefone
Outra maneira de verificar o Pis/Pasep é por telefone. Você pode ligar para a Central de Atendimento da Caixa Econômica Federal (0800-726-0207) e seguir estes passos:
- Siga as instruções do atendimento automático ou espere atendimento humano.
- Forneça as informações pessoais, incluindo CPF, nome completo e data de nascimento.
O Pis/Pasep e o celular
O número do Pis/Pasep é atribuído automaticamente a cada trabalhador quando ele é registrado na primeira atividade profissional formal. Não é possível o funcionário fazer o próprio Pis/Pasep. Os empregadores são responsáveis por cadastrar o funcionário no Pis/Pasep.
Recebendo o abono salarial do Pis/Pasep
A Caixa Econômica Federal é o agente pagador do abono salarial, benefício administrado pelo Governo Federal. A origem dos recursos para pagamento é do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), pago pelo empregador para cada Pis/Pasep.
A situação do CPF e o abono salarial
A situação do seu CPF pode interferir no recebimento do abono salarial do Pis/Pasep. Se o seu CPF estiver com status de pendente de regularização, suspenso, cancelado ou nulo, isso pode impedir o recebimento do abono.