Proposta deve REDUZIR a FILA DO INSS! Entenda
Ainda em julho deste ano foi instituído o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS)
Nesta terça-feira (12), o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta de projeto de lei, conforme publicado no Diário Oficial da União, com o objetivo de reduzir a fila de espera do INSS.
A iniciativa de enviar essa proposta como projeto de lei ocorreu em resposta ao pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ele solicitou ao Governo Federal que substituísse a medida provisória anteriormente atribuída para reduzir a fila do INSS e a enviasse como projeto de lei.
Vale a pena recordar que em julho deste ano foi instituído o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o propósito de diminuir as filas de requerimentos de aposentadorias, perícias médicas e pensões em atraso.
Após quarenta dias do início do Programa, a redução da fila foi de apenas 5,7%, um percentual considerado abaixo das expectativas pelo presidente do INSS, Alessandro Estefanutto.
Ele ressalta que esse desempenho também é influenciado pelo aumento recorde em agosto no número de novos pedidos, ultrapassando 1 milhão.
O que é a fila do INSS, afinal?
A “fila do INSS” refere-se ao conjunto de solicitações e processos pendentes de análise no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas solicitações incluem pedidos de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílio-doença, entre outros.
Quando se menciona a “fila do INSS,” geralmente está se falando do tempo que os segurados precisam aguardar até que seus pedidos sejam analisados e que uma decisão seja tomada pelo INSS em relação aos benefícios solicitados.
Essa espera pode ser causada por vários fatores, como o volume significativo de solicitações, a complexidade dos casos, a necessidade de perícias médicas, entre outros.
A existência de uma grande fila pode resultar em demoras consideráveis no processamento dos pedidos, impactando a vida dos segurados que dependem dos benefícios previdenciários.
O governo e o INSS têm implementado medidas para reduzir essa fila e agilizar o atendimento aos requerentes, visando melhorar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pela instituição.
Como está a fila do INSS hoje?
Até agosto de 2023, o Brasil contabiliza uma fila do INSS com mais de 7 milhões de pessoas. Esse total engloba solicitações relacionadas à aposentadoria, revisão, correção de irregularidades e outros benefícios previdenciários.
Segundo o presidente do INSS, a média mensal de novas requisições é de 800 mil. No entanto, no mês de agosto, esse número atingiu um recorde, ultrapassando a marca de 1 milhão.
Conforme estabelecido na Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS dispõe de um prazo de 30 dias, contados a partir do protocolo do pedido de benefício, para tomar decisões quanto à aceitação, negação ou revisão da solicitação de aposentadoria.
Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, se houver justificativa para a não análise imediata do pedido.
Para mais informações sobre o projeto de lei destinado a reduzir a fila do INSS e outras notícias relacionadas, acompanhe o blog Previdenciarista.
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Quem tem direito a aposentadoria pelo INSS?
A aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um benefício destinado a trabalhadores que contribuíram para a Previdência Social ao longo de sua vida profissional. O direito à aposentadoria no INSS é baseado em critérios como idade, tempo de contribuição e tipo de aposentadoria. Aqui estão alguns dos principais tipos de aposentadoria concedidos pelo INSS e seus requisitos básicos:
- Aposentadoria por Idade:
- Requisito: Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
- Carência: Mínimo de 180 contribuições mensais.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição:
- Requisito: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
- Carência: Não há idade mínima, mas é necessário ter 180 contribuições.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedágio de 50%:
- Requisito: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
- Carência: Deve cumprir pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo em 13 de novembro de 2019.
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição com Pedágio de 100%:
- Requisito: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres.
- Carência: Deve cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que faltava para atingir o tempo mínimo em 13 de novembro de 2019.
- Aposentadoria Especial:
- Destinada a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde.
- Requisitos específicos relacionados ao tempo de exposição a agentes nocivos.
- Aposentadoria por Invalidez:
- Concedida a quem, por doença ou acidente, é considerado incapaz de trabalhar.
- Não exige carência em caso de acidente ou doença grave.
É importante ressaltar que a legislação previdenciária pode ser alterada, e os requisitos podem variar. Portanto, é recomendável verificar as informações mais recentes junto ao INSS ou a um profissional especializado em previdência social.
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Calendário de Pagamentos do INSS para Novembro de 2023
Para descobrir o dia exato do recebimento, o segurado deve verificar o número do benefício (NB), que possui dez dígitos no formato: 999.999.999-9.
Nesse caso, é necessário considerar o penúltimo número antes do dígito. Abaixo estão as datas de pagamento dos benefícios para novembro:
Benefícios de até 1 salário mínimo:
- Penúltimo dígito 1 – 24 de novembro;
- Penúltimo dígito 2 – 27 de novembro;
- Penúltimo dígito 3 – 28 de novembro;
- Penúltimo dígito 4 – 29 de novembro;
- Penúltimo dígito 5 – 30 de novembro;
- Penúltimo dígito 6 – 1º de dezembro;
- Penúltimo dígito 7 – 3 de dezembro;
- Penúltimo dígito 8 – 5 de dezembro;
- Penúltimo dígito 9 – 6 de dezembro;
- Penúltimo dígito 0 – 7 de dezembro.
Benefícios acima de 1 salário mínimo:
- Penúltimo dígito 1 e 6 – 1º de dezembro;
- Penúltimo dígito 2 e 7 – 4 de dezembro;
- Penúltimo dígito 3 e 8 – 5 de dezembro;
- Penúltimo dígito 4 e 9 – 6 de dezembro;
- Penúltimo dígito 5 e 0 – 7 de dezembro.
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