Qual o certo: “de menor” ou “menor de idade”?

No campo da língua portuguesa, é comum surgirem dúvidas quanto ao uso correto de certas expressões, especialmente aquelas que envolvem o uso coloquial em contraste com a norma culta. Um exemplo disso são as expressões “de menor” e “menor de idade”. A questão é relevante, pois, além de ser uma questão linguística, envolve também o aspecto social e jurídico relacionado à maioridade e à menoridade. Neste texto, vamos descobrir em detalhes qual é a forma correta de se referir a alguém que ainda não atingiu a maioridade, abordando as implicações de cada expressão e como o uso adequado pode influenciar a comunicação de forma mais clara e respeitosa. Vamos lá?

A Importância da Norma Culta

Antes de entrar na análise das expressões “de menor” e “menor de idade”, é essencial entender a importância da norma culta na língua portuguesa. A norma culta é o conjunto de regras gramaticais e ortográficas aceitas como padrão em uma língua. Ela serve como uma forma de unificar a comunicação, garantindo que as pessoas possam se entender de maneira clara e precisa, independentemente de sua origem ou contexto social.

No entanto, a língua é dinâmica e, frequentemente, o uso coloquial se distancia da norma culta. Isso não significa que o uso coloquial seja errado, mas, em contextos formais ou que exigem maior clareza, como textos acadêmicos, jurídicos ou mesmo na comunicação escrita em geral, o uso da norma culta é preferível.

A Origem das Expressões “De Menor” e “Menor de Idade”

A expressão “de menor” é bastante comum no Brasil, especialmente em contextos informais. Essa expressão é usada para se referir a alguém que ainda não atingiu a maioridade, ou seja, que tem menos de 18 anos. No entanto, do ponto de vista gramatical e jurídico, essa forma é considerada incorreta ou, no mínimo, inadequada em contextos formais.

Por outro lado, a expressão “menor de idade” é a forma correta e adequada para se referir a alguém que ainda não alcançou a maioridade. Esta expressão é aceita tanto na norma culta quanto nos contextos jurídicos e formais. Além disso, a expressão “maior de idade” é o termo correspondente para se referir a alguém que já atingiu a maioridade, ou seja, que tem 18 anos ou mais.

A Dimensão Jurídica

No campo do direito, a expressão “menor de idade” é amplamente utilizada e reconhecida como a forma correta para se referir a pessoas que ainda não atingiram a maioridade. No Brasil, a maioridade é alcançada aos 18 anos, de acordo com o Código Civil. Antes dessa idade, a pessoa é considerada legalmente incapaz para praticar certos atos da vida civil, como assinar contratos ou se responsabilizar legalmente por suas ações da mesma forma que um adulto.

O uso da expressão “menor de idade” no direito é importante porque ajuda a definir claramente a situação jurídica de uma pessoa. Em documentos legais, a precisão é fundamental, e o uso de termos inadequados ou coloquiais, como “de menor”, pode gerar confusão ou mesmo prejudicar a interpretação correta da lei.

Além disso, o termo “menor” também é usado no direito para designar pessoas que estão sob tutela ou curatela, ou seja, que precisam de um representante legal para exercer certos direitos ou responsabilidades. Nesses casos, o termo “menor de idade” é preferido por sua clareza e precisão.

O Contexto Social e Cultural

Apesar de “de menor” ser uma expressão incorreta na norma culta, ela é amplamente usada em contextos informais, especialmente na fala cotidiana. Isso se deve, em parte, à simplicidade da expressão e à sua difusão ao longo do tempo, especialmente em contextos populares.

No entanto, é importante refletir sobre as implicações sociais do uso de “de menor”. Em alguns casos, essa expressão pode carregar uma conotação pejorativa, especialmente quando usada de maneira a estigmatizar ou discriminar jovens que ainda não atingiram a maioridade. Expressões como “de menor” podem, em certos contextos, ser associadas a estereótipos negativos, como a ideia de que os jovens são irresponsáveis ou incapazes.

Por outro lado, o uso de “menor de idade” evita essas conotações negativas, mantendo o foco na idade da pessoa sem atribuir julgamentos de valor.