Quem está com CPF NEGATIVADO vai ser EXPULSO do Bolsa Família em 2024? Entenda aqui
Para ser beneficiário do programa, é necessário atender aos critérios de renda estabelecidos, os quais delimitam a entrada de famílias que não fazem parte do público-alvo do Bolsa Família.
Há especulações sobre a possível exclusão de indivíduos negativados nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, do programa governamental Bolsa Família.
A divulgação recente pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) sobre a exigência de regularização do CPF para elegibilidade gerou apreensão entre os beneficiários. A Portaria nº 897, em julho, tornou obrigatória a regularização do CPF de todos os membros da família para participar do programa, visando garantir a precisão dos dados cadastrais.
A falta de correção dentro do prazo estipulado pode resultar em interrupção temporária ou revogação do benefício, mas é importante destacar que a condição de CPF irregular não está vinculada diretamente a dívidas pendentes.
A regularização é um critério administrativo, não afetando a elegibilidade para o Bolsa Família ou outros subsídios governamentais. Portanto, a existência de dívidas não impede o recebimento do auxílio.
Pagamento do vale gás retorna no bolsa família 2024
O vale-gás é um benefício social que consiste em um auxílio financeiro destinado especificamente à aquisição de gás de cozinha.
Ele visa proporcionar suporte direto a famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, garantindo o acesso a um recurso essencial para o preparo de alimentos e para o bem-estar doméstico.
Geralmente, o vale-gás é distribuído em forma de vouchers ou cartões pré-pagos, permitindo que os beneficiários o utilizem exclusivamente para a compra do botijão de gás. Este benefício é uma medida importante para assegurar o acesso a uma fonte de energia essencial nas residências de famílias de baixa renda.
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Quem é elegível para receber o benefício?
O Vale Gás é destinado a famílias de baixa renda que estão registradas no Cadastro Único, um instrumento fundamental para acessar diversos benefícios sociais do governo.
Para ser beneficiária, a renda familiar mensal deve ser de, no máximo, meio salário mínimo por pessoa, o que equivale a R$ 660,00 em 2023.
Famílias que já recebem benefícios de outros programas sociais ou assistenciais, como o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC), também podem ter direito a esse auxílio.
Na última distribuição, o benefício alcançou 5,63 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica.
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Quem tem direito ao Bolsa Família 2024?
Para ser beneficiário do programa, é necessário atender aos critérios de renda estabelecidos, os quais delimitam a entrada de famílias que não fazem parte do público-alvo do Bolsa Família.
Além disso, a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) é essencial, com informações da família atualizadas nos últimos 24 meses, e é preciso comprovar uma renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218.
Conforme orientação do Ministério da Cidadania, a entrada, seleção de famílias e concessão de benefícios ocorrem mensalmente de forma automatizada e impessoal, utilizando o Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec).
A seleção leva em consideração a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias assistidas em cada município e o limite orçamentário do programa.
Além disso, é necessário que a família tenha seus dados atualizados no Cadastro Único do Governo Federal nos últimos 24 meses.
É fundamental destacar que a inscrição no CadÚnico não implica aprovação imediata no Bolsa Família.
O ingresso das famílias dependerá de fatores orçamentários e da atualização das informações na base de dados. Famílias com dados inconsistentes no Cadastro Único podem ser impedidas de ingressar no programa até que as inconsistências identificadas sejam corrigidas.
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Calendário do Bolsa Família de dezembro
Abaixo, estão listadas todas as datas de pagamento do bolsa família de dezembro, alinhadas com as datas de repasse. Vale destacar que a sequência segue o último dígito do Número de Identificação Social (NIS):
- Dia 11: NIS final 1 (antecipado)
- Dia 12: NIS final 2
- Dia 13: NIS final 3
- Dia 14: NIS final 4
- Dia 15: NIS final 5
- Dia 18: NIS final 6 (antecipado)
- Dia 19: NIS final 7
- Dia 20: NIS final 8
- Dia 21: NIS final 9
- Dia 22: NIS final 10
As parcelas mensais permanecem disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. O acesso ao benefício pode ser realizado utilizando os mesmos cartões e senhas utilizados no Bolsa Família.
Ele está disponível para saque em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. Além disso, o valor pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.
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