Quem recebe o BPC vai ter 13º salário este ano?
Benefício corresponde ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320,00.
A proximidade do pagamento do 13º salário está chegando para aqueles que não receberam o adicional de forma antecipada. Uma questão frequente neste período é se os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito a um pagamento adicional no final do ano.
O BPC é um suporte financeiro fornecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de forma mensal a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda, a partir dos 65 anos, que não têm meios para sustentar a si mesmos ou que não contam com apoio financeiro de suas famílias.
Esse benefício corresponde ao valor de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320,00. Não é necessário ter contribuído para o INSS para ser elegível ao BPC, pois o benefício não se trata de uma aposentadoria e, portanto, não confere direito ao recebimento do 13º salário.
Quem tem direito ao 13º salário?
Conforme estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direito a receber a gratificação natalina, também conhecida como 13º salário:
- Trabalhadores urbanos da iniciativa privada
- Trabalhadores rurais da iniciativa privada
- Empregados domésticos
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais
- Aposentados
- Pensionistas
- Jovens aprendizes
- Trabalhadores temporários
Trabalhadoras em licença maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente também recebem o 13º salário, exceto em casos de demissão por justa causa. Na ausência de justa causa, o 13º é devido proporcionalmente aos meses trabalhados.
Estagiários e profissionais com contrato de Pessoa Jurídica (PJ) não têm direito ao 13º salário. É importante destacar que o décimo terceiro salário é uma obrigação legal e não uma opção da empresa.
Portanto, o empregador pode ser sujeito a multas caso não cumpra com essa obrigação.
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O que é o BPC?
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um auxílio financeiro oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Brasil. Destina-se a pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, especificamente a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência, que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, nem de tê-lo provido por suas famílias.
As principais características do BPC incluem:
- Público-Alvo: Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que cumpram os critérios estabelecidos.
- Renda Familiar: A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. Essa condição é avaliada no momento da solicitação.
- Não Requer Contribuição ao INSS: Ao contrário de alguns benefícios previdenciários, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS. Ele é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade, independentemente de contribuições anteriores.
- Valor: O valor do BPC corresponde a um salário mínimo vigente. Esse valor é reajustado periodicamente de acordo com as políticas econômicas do país.
- Pagamento Mensal: O benefício é pago mensalmente, e não há direito ao 13º salário.
- Acumulação com Outros Benefícios: O BPC não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões ou auxílio-doença.
O processo de solicitação do BPC pode ser feito de forma online, pelo site ou aplicativo “Meu INSS”, pelo telefone 135 (ligação gratuita) ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS). O benefício passa por análise e aprovação, sendo concedido aos que atendem aos critérios estabelecidos.
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Como solicitar o Benefício de Prestação Continuada?
O requerimento pode ser submetido por mais de um membro da mesma residência, e não é necessário deslocar-se, uma vez que a solicitação é processada por meio do site ou aplicativo móvel “Meu INSS”, além de estar disponível pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo). Para quem optar, há também a possibilidade de fazer o pedido pessoalmente nas Agências da Previdência Social (APS).
Após a análise e aprovação do pedido, o beneficiário começa a receber um salário mínimo por mês, sem a possibilidade de acumulação com outros benefícios, como aposentadorias, pensões ou o auxílio-doença.
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