Redação Jurídica: O que é e como escrever

A redação jurídica é uma habilidade fundamental para profissionais da  área do Direito, sejam eles advogados, juízes, promotores ou outros operadores do sistema legal. Essa forma de escrita exige uma abordagem específica, pautada na clareza, concisão e precisão, a fim de transmitir informações complexas de maneira eficaz. Tendo em vista a sua finalidade jurídica, engloba jargões, expressões, termos técnicos e demais elementos.

A seguir, apresentaremos os princípios e técnicas da redação jurídica, destacando sua importância no contexto profissional e as melhores práticas para dominar esse tipo de escrita.

Qual é o papel da redação jurídica?

A redação jurídica desempenha um papel crucial no exercício da profissão legal. Seja na elaboração de contratos, petições, pareceres ou sentenças, a capacidade de redigir de forma clara, concisa e persuasiva é essencial para o sucesso de um profissional do Direito. Algumas das principais razões pelas quais a redação jurídica é tão importante incluem:

• Comunicação eficaz: A redação jurídica permite que advogados, juízes e outros profissionais do Direito transmitam informações complexas de maneira clara e compreensível, facilitando a compreensão e a tomada de decisões.
• Precisão técnica: A linguagem jurídica exige uma abordagem precisa e rigorosa, com a utilização correta de termos técnicos e a observância de formatos e estruturas específicos.
• Persuasão e argumentação: Uma redação jurídica bem elaborada pode ser fundamental para convencer juízes, tribunais e partes envolvidas em um processo, fortalecendo a argumentação e a defesa de um ponto de vista.
• Conformidade legal: A redação jurídica deve estar em conformidade com as leis, regulamentos e precedentes jurídicos aplicáveis, garantindo a validade e a eficácia dos documentos produzidos.
• Preservação de registros: Os documentos jurídicos, como contratos, petições e sentenças, são registros permanentes que devem ser redigidos com precisão para evitar ambiguidades e interpretações equivocadas no futuro.

Portanto, a redação jurídica é uma habilidade essencial para qualquer profissional do Direito e profissionais ligados à área que desejam se destacar em sua carreira e contribuir para o sistema legal. 

O que é fundamental na redação jurídica?

Para produzir uma redação jurídica de qualidade, é importante seguir alguns princípios fundamentais:

1. Clareza: A linguagem utilizada deve ser clara, objetiva e de fácil compreensão, evitando ambiguidades e jargões desnecessários.
2. Concisão: Os textos jurídicos devem ser sucintos, evitando repetições e informações irrelevantes, mantendo o foco no essencial.
3. Precisão: A redação jurídica exige o uso correto de termos técnicos, citações, referências legais e a observância de formatos específicos.
4. Impessoalidade: Os textos jurídicos devem adotar uma abordagem impessoal, evitando o uso excessivo da primeira pessoa e mantendo um tom formal.
5. Coerência e coesão: O texto deve apresentar uma estrutura lógica e bem organizada, com a utilização adequada de conectivos e elementos de coesão.
6. Formalidade: A linguagem jurídica requer um tom formal, evitando gírias, expressões coloquiais e linguagem emotiva.

Esses princípios são fundamentais para garantir que a redação jurídica atenda aos requisitos de clareza, precisão e eficácia na comunicação legal. É importante ressaltar que a linguagem usada nessa área deve ser “universal”, ou seja, deve ser compreendida por todos os profissionais do âmibito do Direito em todo o país, de modo que não cabe o uso de regionalismos e de expressões coloquiais que possam gerar ambiguidade ou duplo sentido.

Dicas para a escrita jurídica

Além dos princípios gerais, existem técnicas específicas que podem ser aplicadas na redação jurídica para aprimorar a qualidade do texto. A primeira dela é estruturar o texto em um encadeamento lógico básico. Para isso, é possível traçar uma linha de desenvolvimento lógico, utilizando seções, parágrafos e tópicos bem definidos.

Como mencionado acima, é fundamental evitar ambiguidades. Para isso, basta empregar os  termos técnicos e jurídicos de forma correta,  de acordo com o contexto restrito. Nesse sentido, também é útil incorporar citações e referências legais de forma correta, seguindo as normas e formatos estabelecidos. Ao dominar essas técnicas, os profissionais do Direito podem produzir textos jurídicos de boa qualidade.