Resumo CNU: Ética no Serviço Público
Entenda o que é ética no serviço público!
A seguir, vamos resumir a importância da Ética no Serviço Público para o CNU (Concurso Nacional Unificado).
Em poucas palavras, a ética é essencial para sociedades democráticas saudáveis e para promover o interesse público, tornando-se um tema relevante para a prova.
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Definições sobre ética
Ética é o estudo dos princípios morais e das teorias que sustentam o julgamento moral, sendo uma disciplina mais ampla e abstrata. Por outro lado, a moral refere-se aos princípios, valores e normas de conduta que uma sociedade, grupo social ou indivíduo considera como certos e errados, sendo mais específica e prática em sua aplicação.
Diversas correntes filosóficas abordam a moralidade de maneiras distintas. Para Adam Smith, os princípios morais derivam das experiências históricas, com regras estabelecidas aplicadas quando se mostram eficientes e úteis. David Hume, por sua vez, observava empiricamente, considerando que o impulso humano é guiado pela paixão em busca de prazer e evitação da dor, não pela razão. Já Immanuel Kant argumentava que a base da moral é a razão, com o comportamento regido por leis universais que influenciam outros indivíduos, introduzindo o conceito do imperativo categórico e o dever dos indivíduos agirem conforme os princípios morais.
Além disso, é importante diferenciar senso moral de consciência moral. O senso moral diz respeito à distinção entre o justo e o injusto, o certo e o errado, enquanto a consciência moral está ligada à responsabilidade decorrente das consequências dos atos.
No contexto das definições, os valores são o conjunto de características de um indivíduo que formam a base de seu comportamento, enquanto as virtudes são qualidades que levam o indivíduo a praticar o bem e estão relacionadas às atitudes. Aristóteles distingue entre virtudes morais, fundamentadas na vontade e nas paixões (como coragem e generosidade), e virtudes intelectuais, baseadas na razão e na experiência (como sabedoria e prudência). Uma ação é considerada virtuosa quando equilibra ambas as virtudes morais e intelectuais.
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Ética x moral: qual a diferença?
Muitas questões falam sobre as diferenças entre ética e moral, então é importante entender a diferença. Vamos ver uma tabela comparativa entre os dois conceitos.
| Ética | Moral |
|---|---|
| Estuda a moral | Prática (hábitos) e normativa (condutas específicas) |
| Permanente e universal | Temporária e cultural |
| Relacionada a princípios | Relacionada a costumes (“regras de convivência”) |
Um exemplo educativo é a escravidão, que claramente não era um comportamento ético, mas que em certo período era considerado “normal”, ou seja, moral.
Teorias do Conceito Ético
- Teoria do Fundamentalismo: Os princípios éticos vêm de fora do indivíduo, como regras a seguir, como na Bíblia.
- Teoria do Utilitarismo: A conduta ética é aquela que traz o maior bem para a sociedade como um todo, como na justificação da guerra para combater um mal maior.
- Teoria do Dever Ético (Kant): O indivíduo deve agir de acordo com princípios universais, aplicáveis a todos, e só deve exigir dos outros o que exigiria de si mesmo.
- Teoria Contratualista: A obrigação moral deriva de concordâncias estabelecidas sobre comportamentos éticos.
- Teoria do Relativismo: Cada pessoa decide o que é ético ou não com base em suas próprias convicções e concepções.
Classificações comuns:
- Ética do Fim: Julgam-se as ações das pessoas com base em suas intenções específicas, ou seja, o resultado almejado.
- Ética do Móvel: As ações das pessoas são motivadas por forças específicas, como o prazer, e não apenas pelo objetivo final em si.
O que é a ética na Administração Pública?
Em 1994, criaram o Código de Ética Profissional dos Servidores Públicos Federais para guiar o comportamento moral dos funcionários públicos (dever dos servidores públicos!).
Também estabeleceram as Comissões de Ética em diversos órgãos públicos, que têm a função de orientar os servidores sobre ética profissional.
Por fim, vale ressaltar que se um servidor violar o código de ética, a punição aplicável é a censura.
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