Senador, deputado e vereador: quais são os cargos do Poder Legislativo brasileiro?

 

No Brasil, quando estamos em um ano par, já é tradicional: teremos eleições, seja para esfera municipal, seja para esfera estadual e federal. E os brasileiros elegem candidatos do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Sobre o Executivo, não existem muitas dúvidas: o prefeito é o administrador da cidade, o governador é o administrador do estado, e o presidente é o administrador do país.

Mas e no Legislativo? Temos o senado, a câmara federal, a câmara estadual, e a câmara de vereadores. Mas afinal, o que significam essas diferenças políticas? Que são as pessoas que fazem as leis, isso sabemos, mas qual é a diferença de uma lei feita por Senadores, e um por vereadores, por exemplo.

Para entender melhor as esferas de atuação de cada membro do poder Legislativo, veja nosso artigo.

1.     Brasil: um país bicamerista

Em nível federal, o Brasil é bicamerista, ou seja, há duas casas legislativas: uma que representa a população (Câmara dos Deputados) e outra que representa as unidades federativas (Senado). Esse modelo foi inspirado no modelo britânico.

 

2.     Senador

Senadores são membros do Poder Legislativo de esfera Federal. Ou seja, eles representam os estados e o Distrito Federal no nível federal. A duração do mandato é de 8 anos, e cada estado brasileiro tem 3 senadores.

De forma geral, a principal diferença entre o senado e a câmara federal é que no senado, transitam leis federais que afetam diretamente a forma de atuação e gestão do Poder Executivo federal (presidente e ministros).

O senador, entretanto, só legisla em âmbito federal, e não interfere diretamente nas questões estaduais ou municipais.

 

3.     Deputado Federal

Deputados federais representam os estados e o Distrito Federal no nível federal. A duração do mandato é de 4 anos, e cada estado brasileiro tem um número variado de deputados.

O estado com mais deputados é São Paulo (com 70) e o com menos é o Acre (com 8).

A função principal da câmara federal é representar “o povo”, isso é, pensar e criar leis que tenham impacto direto na vida de cidadãos brasileiros, mais do que nas instituições nacionais. Esse último encargo é do Senado.

Além disso, a Câmara Federal também pode ter funções de investigação do Governo Federal, em processos como aprovação de contas, abertura de impeachments, dentre outros.

 

4.     Deputado Estadual

Os deputados estaduais são membros do Poder Legislativo de esfera estadual. Ou seja, eles atuam dentro do estado, criando leis  em âmbito estadual.

A duração do mandato é de 4 anos, e cada estado brasileiro tem um numero variado de deputados. Além da parte legislativa, uma câmara estadual pode investigar o Poder Executivo estadual.

 

5.     Vereador

Os vereadores são membros do Poder Legislativo em nível municipal. Ou seja, cada cidade tem a sua câmara legislativa, com um numero variado de membros. Os mandatos são de 4 anos.

A câmara de vereadores faz leis em nível municipal, além de terem poderem investigar o Poder Executivo Municipal.