O Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é um auxílio assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é distribuído pelo Governo Federal. Sua concessão…
A determinação do salário mínimo é uma fonte de preocupação significativa para os trabalhadores, pois representa o menor valor remunerado no país. Anualmente, o Governo Federal é encarregado de ajustar esse piso nacional, gerando incertezas…
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