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Existe um Projeto de Lei que está em tramitação dentro da Câmara dos Deputados que pretende incluir mais uma matéria na educação básica: é a Educação Política. Ela pode ser uma disciplina obrigatória daqui há algum tempo, caso a proposta…

O PL (Projeto de Lei) 5230/23 é a alternativa proposta para a reforma do ensino médio do ano de 2017, que se chama Política Nacional do Ensino Médio. Conforme José Guimarães, deputado eleito pelo PT-CE, que também é líder do governo na…

O uso de redes sociais por crianças tem se tornado uma questão cada vez mais relevante em nossa sociedade atual. Recentemente, surgiu uma proposta de lei no Brasil (PL 2.628/2022) que pretende implementar regras de proteção para crianças e…