TCU afirma que Bolsa Família pode gerar rombo bilionário para o governo

A auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada recentemente, revelou que as fraudes no programa Bolsa Família podem resultar em um prejuízo de R$ 34 bilhões para os cofres do Governo Federal.

Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, a análise identificou inconsistências nos pagamentos do Bolsa Família, bem como irregularidades nos cadastros do Cadastro Único (Cadúnico).

A auditoria, conduzida na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), examinou informações de 2.662 famílias, consideradas uma amostra estatisticamente representativa dos beneficiários do programa.

O relatório aponta que 40,3% das famílias apresentaram inconsistências de renda, enquanto 33,4% tiveram irregularidades na composição familiar no Cadastro Único, levando à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias.

Estima-se que, entre janeiro e maio de 2023, cerca de R$ 14,24 bilhões foram pagos a pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade do programa.

O TCU sugere a possibilidade de pagamentos irregulares atingirem R$ 19,94 bilhões entre junho e dezembro, totalizando um rombo estimado em mais de R$ 34 bilhões ao longo do ano de 2023.

Mais de 4 milhões de beneficiários recebem Bolsa Família irregularmente

Com base na análise de renda conduzida pelo TCU, foi verificado que 22,5% dos beneficiários do Bolsa Família estão recebendo o auxílio de maneira irregular, totalizando 4.746.876 pessoas que não atendiam aos critérios de elegibilidade em maio de 2023, mas continuavam recebendo as parcelas.

A análise revelou diversas inconsistências na renda, incluindo 36,5% das famílias com renda superior à declarada, 21,1% com renda formal não declarada e 19,5% com renda informal não declarada.

O TCU aponta a autodeclaração de renda pelo Responsável Familiar, sem controles adequados, como uma das principais causas dessas divergências.

A composição familiar também contribui para as irregularidades, pois muitas pessoas fornecem informações falsas durante o cadastro.

Para combater as fraudes, foi implementada a averiguação cadastral dos unipessoais, investigando se os cadastros de pessoas que vivem sozinhas refletem corretamente a realidade das famílias.

Além das inconsistências no Cadastro Único (CadÚnico), o TCU identificou falhas na supervisão de apoio técnico prestado pelo Ministério e pelos estados aos municípios, o que contribuiu para a inclusão de dados equivocados no sistema e pagamentos irregulares.

Destacou-se também o descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares, previsto para verificar a veracidade dos dados, e apontou a capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico, falta de padronização, erros nos formulários e ausência de explicação prévia para o recebimento do Bolsa Família.

MDS culpa o governo anterior

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) reconheceu as deficiências, atribuindo-as ao governo anterior durante o processo de transição.

Em comunicado, o MDS informou que, desde janeiro de 2023, iniciou esforços para retomar ações de aprimoramento cadastral.

“A nova gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destaca que, ao assumir em janeiro de 2023, deparou-se com sérias distorções na base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Essas distorções já haviam sido identificadas durante o processo de transição de governo, contando inclusive com relatórios emitidos pelo próprio TCU, que tem colaborado no enfrentamento desses problemas”, afirmou o MDS em comunicado.

Segundo o órgão, desde março, o MDS implementou quatro processos principais para aprimorar o cadastro, incluindo a averiguação cadastral de renda, averiguação cadastral unipessoal, revisão cadastral, exclusão de cadastros com indicativos de óbito e preenchimento automático de informações de renda formal no Cadastro Único.

Desde julho, estão sendo aplicadas melhorias na qualificação cadastral e na identificação de famílias elegíveis para o Bolsa Família, incluindo a exigência de documentação, preenchimento de cadastro com documentação, recomendação de atualização cadastral no domicílio e exigência de CPF em situação regular.

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Calendário de Pagamentos do Bolsa Família em dezembro

As datas de pagamento do Bolsa Família em dezembro já estão disponíveis para consulta. Em conformidade com práticas anteriores, o Governo Federal antecipou as datas de depósito da última parcela do ano, assegurando que os recursos estejam disponíveis nas contas das famílias antes do Natal.

No ano de 2023, a parcela de dezembro do Bolsa Família terá início em 11/12 para o grupo NIS 1 e se estenderá até 22/12 para o último grupo (NIS 0).

Essas mesmas datas servirão como referência para o pagamento do abono natalino de 2023. Confira o calendário completo:

• 11 de dezembro: Final do NIS 1
• 12 de dezembro: Final do NIS 2
• 13 de dezembro: Final do NIS 3
• 14 de dezembro: Final do NIS 4
• 15 de dezembro: Final do NIS 5
• 18 de dezembro: Final do NIS 6
• 19 de dezembro: Final do NIS 7
• 20 de dezembro: Final do NIS 8
• 21 de dezembro: Final do NIS 9
• 22 de dezembro: Final do NIS 0

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Como consultar o Bolsa Família

A verificação do valor do Bolsa Família em novembro já está disponível em todos os canais. Desde a última sexta-feira, 10, o aplicativo Bolsa Família, o app Caixa Tem e o Portal Cidadão passaram por períodos de instabilidade, resultando em atrasos na atualização da consulta.

A partir desta segunda-feira, 13, os canais de consulta começaram a exibir gradualmente as informações atualizadas de novembro, abrangendo valores parciais, bloqueios devido à ausência escolar e cancelamentos de benefícios. A consulta oficial do Bolsa Família pode ser realizada pelos seguintes meios:

• Aplicativo do Bolsa Família;
• Aplicativo Caixa Tem;
• Aplicativo do CadÚnico;
• Portal Cidadão da Caixa;
• Whatsapp Bolsa Família (+55 61 4042 1552);
• Ouvidoria MDS no Telegram;
• Telefone 121 do MDS;
• Central da Caixa no número 111.

Quanto ao horário em que o Bolsa Família é depositado no Caixa Tem, a Caixa informa que os benefícios sociais começam a ser liberados nas primeiras horas do dia, sendo que até as 9h da manhã o beneficiário terá o dinheiro depositado na conta.

Para aqueles habituados a sacar por meio do cartão do Bolsa Família, cartão do Auxílio Brasil ou Cartão Cidadão, permanece possível realizar a retirada nas lotéricas, correspondentes e agências da Caixa.

Em novembro, sem o adicional do Auxílio Gás, as famílias podem receber um valor ligeiramente inferior do Bolsa Família. Além do benefício mínimo de R$ 600, estão confirmados acréscimos de R$ 150 para cada filho com idade entre 0 e 6 anos, e um benefício de R$ 50 destinado a gestantes, bebês de até seis meses e jovens de 7 a 18 anos incompletos.