Técnico Judiciário: saiba o que faz, salários e requisitos

Uma das profissões mais almejadas nos concursos dos Tribunais de Justiça é a de técnico judiciário, encarregado de oferecer suporte técnico e administrativo para assegurar o bom funcionamento dos tribunais.

Entenda melhor sobre essa carreira a seguir!

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O que faz um técnico judiciário?

A principal função a ser desempenhada por um técnico judiciário é atender as demandas que envolvem a Justiça, proporcionando suporte técnico e administrativo às solicitações oficiais dos tribunais.

Essa atividade visa garantir o pleno funcionamento deste poder. Contudo, o papel do técnico judiciário vai além disso. Conforme estabelecido no artigo 141 do Código de Processo Civil (CPC), este profissional também pode redigir legalmente documentos como cartas, mandatos, ofícios e outros documentos necessários para a conclusão de uma ação judicial.

Além disso, as responsabilidades do técnico judiciário podem incluir a participação em diversas comissões, o apoio nos recursos humanos do tribunal, a elaboração de certidões e relatórios, o atendimento ao público, o auxílio na gestão da alta demanda do órgão, a mediação da comunicação entre as partes dos processos, a indexação de documentos, e a abertura e fechamento de audiências.

Vale frisar que todas essas atribuições são geralmente indicadas de antemão na descrição da vaga, de forma que os candidatos tenham pleno conhecimento do que será exigido caso ocupem o cargo. Isso porque algumas situações requerem conhecimentos específicos. Assim, é fundamental que os interessados prestem muita atenção ao que está disposto no edital do concurso.

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Onde ele atua?

O técnico judiciário possui uma gama de tarefas que pode desempenhar no órgão ao qual está vinculado. De maneira abrangente, sua atuação pode estender-se por diversas regiões do Brasil, englobando instituições como o Tribunal de Justiça (TJ), Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Tribunal Regional Federal (TRF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ademais, dentro de cada órgão, suas atribuições podem variar conforme as necessidades locais, podendo incluir atendimento ao público, organização, digitalização de processos, emissão de certidões, entre outras atividades.

Como se tornar um técnico judiciário?

Com certeza, essa é uma pergunta comum para quem nota que há muitas oportunidades e destaque para a função de técnico judiciário em concursos públicos. O sucesso dessa carreira se deve à trajetória a ser seguida e a não exigência de tantos requisitos de graduação para assumir o cargo.

Em 2022, foi aprovada a Lei nº 14.456/2022, que estabelece a exigência de diploma de nível superior ou técnico reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) para participar do concurso de técnico judiciário.

No entanto, essa exigência se aplica apenas aos tribunais superiores e outros órgãos específicos, como STF, STJ, CNJ, STM, TRF, TST, TRT, TSE, TRE e TJDFT. Para os tribunais estaduais, a adoção dessa norma é facultativa, cabendo a cada estado decidir se a implementa ou não.

Além disso, é importante verificar se o órgão requerente exige um curso de nível superior específico, pois em alguns casos existem essas condições particulares que influenciam quem pode se candidatar à vaga. Por exemplo, apenas os Tribunais de Justiça (TJs) exigem apenas o ensino médio completo, enquanto TREs, TRTs, TRFs, STJ, STJ, STM, TST, CNJ e TJDFT exigem nível superior.

Salários

Conforme o site Glassdoor, o salário médio do técnico judiciário varia de R$ 8.046,84 a R$ 12.082,30 por mês. Porém, esse valor pode mudar dependendo do lugar onde se trabalha, do órgão e do tempo de experiência. Com o passar dos anos, é comum que essa remuneração aumente, especialmente se o profissional adquirir novas habilidades relacionadas ao cargo.

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