Quem vai estudar Direito já deve ir pronto pra uma matéria que, embora não seja muito comum em quase nenhum colégio, é fundamental para se entender alguns conceitos legais: o Latim.
Embora o Inglês vá, gradativamente substituindo alguns termos, as bases teóricas do Direito vêm do Império Romano. Logo, muitos termos, expressões e mesmo situações jurídicas são palavravas latinas.
Algumas, usamos no nosso dia-a-dia. Por exemplo: “A priori”, “Vade mecum”, “Habeas corpus”. Outras, são menos comuns, e quase não vemos fora de contratos, autos e demais textos legais. Por exemplo: “Incidenter tantum”, “Uti possidetis” ou “Do ut facias”.
Assim, entender expressões latinas legais não é só uma forma de você expressar princípios do Direito, de uma forma “chique”. É, principalmente, entender um fundamento teórico, que vai auxiliar em sua atuação enquanto jurista.
Assim, confira algumas expressões, suas traduções (Via Google) e uma explicação mínima sobre o que ela significa ou onde é usada.
| Termo Latino | Tradução | Explicação | Área do Direito onde mais aparece |
| Aberratio ictus | Alvo errado | Usado para falar sobre quando o réu atinge a pessoa errada, em seu ato | Direito Penal |
| Ab Initio | Do princípio | Indicado para falar de certa situação que acontece desde o principio do processo | Todas |
| Accessorium sequitur principale
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O acessório segue o [elemento] principal | Diz respeito a coisas relativas a certo bem adquirido, mas que são indissociáveis dele | Principalmente, em Direito do Consumidor |
| Actio libera in causa | Ação livre da causa | Princípio que serve para excluir eventuais atenuantes, no caso de uma ação criminosa, por exemplo, dizer que cometeu atos de violência, motivado por entorpecentes | Principio-base da Constituição Brasileira |
| Ad hoc | Para esse motivo específico | Termo usado para se referir, principalmente, a um serviço, profissional, ou lei visando um objetivo específico | Todas |
| Ad infinitum | Para o infinito | Usado para falar de algo que acontece continuamente | Todas |
| Ad quem | Para quem | Usado para se referir a um magistrado a quem se recorre de uma decisão anterior | Todas |
| A quo | Do qual; de onde veio | Usado para se referir ao magistrado que julgou a primeira instancia de um processo | Todas |
| Bona est lex si quis ea legitime utatur
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A lei é boa quando é usada conscientemente para fazer o que é justo | Expressão para indicar um princípio de valor de uma lei | Todas |
| Bona fide | Boa fé | Princípio de confiabilidade aplicado aos signatários de certo contrato | Situações que envolvam duas partes realizando uma transação, principalmente, em Direito Contratual |
| Bona publica | Bens públicos | Patrimônio público | Principalmente em Direito Público |
| Caput | Cabeça | Usado para se referir à parte principal de um artigo, lei, texto, parágrafo… | Todas |
| Causa mortis | A causa da morte | Expressão usada para definir a causa de óbito | Perícia Legal |
| Cautio rei uxoriae
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Caução (garantia) dos bens da esposa | Expressão usada para se referir a garantia do dito dote matrimonial | Principalmente em Direito Matrimonial e Familiar |
| Citra Petita | Para além do pedido | Princípio muito conhecido, para expressar sentenças com análise “incompleta” | Todas |
