Veja como solicitar a Certidão de Dependentes do INSS
Essa certidão atesta a presença ou ausência de indivíduos dependentes de um falecido que recebia benefícios vinculados ao INSS.
A Certidão de Dependentes do INSS desempenha um papel fundamental ao comprovar a relação de dependência entre o segurado e seus beneficiários, sendo crucial para a concessão de diversos benefícios previdenciários.
Ao explorar este guia, os leitores terão acesso a orientações claras sobre como iniciar e concluir o procedimento de solicitação, proporcionando-lhes as ferramentas necessárias para lidar de maneira eficaz com as exigências do Instituto Nacional do Seguro Social. Descubra, aqui, o caminho para obter a Certidão de Dependentes do INSS de forma descomplicada!
O que caracteriza a Certidão de Dependentes do INSS?
A Certidão de Dependentes do INSS é um documento emitido pela Previdência Social, geralmente destinado aos trabalhadores do setor privado. Essa certidão atesta a presença ou ausência de indivíduos dependentes de um falecido que recebia benefícios vinculados ao INSS.
Seu propósito é facilitar o acesso dos familiares e dependentes aos benefícios relacionados a um ente querido falecido, ao mesmo tempo em que contribui para prevenir possíveis fraudes.
É relevante observar que há também uma certidão de dependentes vinculada aos servidores públicos, emitida pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e, em algumas circunstâncias, esse documento é denominado Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte.
Qual a Finalidade da Certidão de Inexistência de Dependentes do INSS?
A Certidão de Inexistência de Dependentes do INSS tem como propósito verificar se há algum dependente recebendo benefícios relacionados à pessoa falecida.
Essa verificação é essencial para prevenir possíveis fraudes por terceiros, garantindo que pagamentos indevidos não sejam realizados a indivíduos sem direito legal aos benefícios.
A obtenção dessa certidão é particularmente crucial quando um dependente pretende solicitar a pensão por morte, sendo um requisito fundamental para assegurar que apenas aqueles com direitos legais usufruam do benefício.
Quais são os benefícios do INSS aos quais os dependentes podem ter acesso?
Os dependentes de um falecido que contribuía regularmente para o INSS podem ter direito a diversos benefícios. A seguir, destacam-se alguns desses benefícios.
Pensão por Morte
A pensão por morte representa um benefício previdenciário destinado aos dependentes de um indivíduo falecido que contribuía regularmente para a Previdência Social. Esse suporte financeiro é concedido com o objetivo de auxiliar a família que enfrenta a perda de um ente querido, que também desempenhava o papel de provedor do lar.
Os dependentes têm direito a essa pensão, sendo que a comprovação da dependência financeira é necessária, variando de acordo com a categoria do dependente, conforme será detalhado posteriormente.
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Auxílio-Reclusão
O auxílio-reclusão é um direito concedido aos dependentes de um segurado de baixa renda que se encontra recluso em regime fechado. Para ter direito a esse benefício, o indivíduo não pode estar recebendo auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono.
É necessário que o segurado tenha contribuído por, no mínimo, 24 meses antes da prisão, e sua média salarial deve estar de acordo com os limites estabelecidos pela legislação.
Assistência Social
Os dependentes do falecido têm direito a atendimento de serviço social para compreender seus direitos sociais e o papel que desempenham para exercê-los.
Nesse contexto, assistentes sociais do INSS oferecem suporte aos dependentes para encontrar soluções em diversas situações que possam surgir entre o cidadão e o Instituto.
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Reabilitação Profissional
A reabilitação profissional é um serviço prestado pelo INSS, direcionado a segurados parcial ou totalmente incapacitados e pessoas com deficiência. O objetivo é oferecer meios para reeducação e readaptação social e profissional, possibilitando o retorno ao contexto de vida do beneficiário.
Quem tem autorização para solicitar a declaração de dependentes no INSS?
Algumas pessoas têm permissão para obter a declaração de dependentes no INSS sem a necessidade de autorização judicial, conforme estabelecido pela própria instituição. São elas:
- Cônjuge;
- Filho ou filha;
- Pai ou mãe;
- Avô;
- Neto;
- Irmão.
Além disso, um representante legal ou procurador também pode ter acesso à declaração por meio de termo de representação ou procuração.
No entanto, outras pessoas, como tios ou primos, por exemplo, podem requerer a declaração apenas mediante autorização judicial.
Para uma compreensão mais abrangente sobre a certidão de dependentes, é fundamental conhecer as diferentes classes de dependentes, que estabelecem a prioridade em relação aos benefícios. A seguir, detalhamos as principais classes de dependentes:
Classe 1:
- Cônjuge;
- Divorciados ou separados judicialmente que recebiam pensão alimentícia.
- Companheiro(a):Pessoa que mantinha união estável com o falecido, com necessidade de comprovação documental.
- Filho(a):Dependência presumida para filhos, mas enteados ou menores tutelados podem ser equiparados mediante declaração do segurado, comprovada dependência econômica.
Classe 2: Pais do falecido.
Classe 3: Irmão não emancipado, menor de 21 anos, inválido ou com alguma deficiência.
Documentos Necessários para Requisitar a Declaração de Dependentes
Ao solicitar a emissão da declaração de dependentes no INSS, é requerida a apresentação de alguns documentos específicos. Abaixo, estão os documentos solicitados:
- Certidão de Óbito: Este documento oficial, emitido pelo cartório, contém os dados que comprovam o falecimento de uma pessoa.
- Documento de Identificação do Requerente: O documento de identificação do solicitante, que será responsável por dar entrada no pedido, pode ser o RG, CNH, passaporte, entre outros.
- Documento Judicial que Autoriza a Retirada da Certidão: Este documento é necessário apenas nos casos em que outras pessoas, que não requerem autorização judicial, têm interesse em obter a declaração.
É importante ressaltar que, ao realizar a solicitação online, os documentos devem estar em formato PDF, com coloração de 24 bits, qualidade de 150 DPI, e não devem exceder 50MB no total.
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Como Solicitar a Certidão de Dependentes pelo Meu INSS
Para requerer a Certidão de Dependentes no INSS por meio do portal Meu INSS, siga as instruções abaixo para um processo simplificado:
- Acesse o site ou aplicativo do portal Meu INSS e efetue o login.
- Clique na opção “Novo Pedido”.
- Na barra de busca, digite “dependentes” e escolha “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”.
- Caso seja necessário, atualize seus dados de contato e prossiga.
- A mensagem “Para óbitos registrados a partir de dezembro/2015 deverá ser preenchido o campo da matrícula da certidão de óbito” será exibida. Clique em avançar.
- Uma mensagem sobre o padrão de digitalização dos documentos aparecerá. Leia atentamente e clique em “Avançar”.
- Insira as informações do requerente, incluindo todos os dados de contato.
- Aceite acompanhar o andamento do processo pelo Meu INSS, Central 135 ou e-mail, conforme sua preferência (recomendado).
- Informe o número da matrícula da Certidão de Óbito (se o falecimento ocorreu a partir de dezembro de 2015), o CPF do instituidor (falecido) e selecione a relação de parentesco com o falecido.
- No campo “Anexos”, clique em “Novo” e insira os arquivos dos documentos mencionados no artigo. Em seguida, clique em “Avançar” e “Concluir”.
Após a conclusão, será gerado um protocolo. Guarde o número para referência futura. Acompanhe o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS na opção “Consultar pedidos”.