Sobre a Certificação e Credenciamento no MEC:
Os cursos livres seguem a legislação educacional brasileira (Lei nº 9.394/96 e Decreto nº 5.154/04) e não precisam de autorização nem de cadastro no MEC.
O MEC autoriza, credencia e regula as instituições e os cursos de graduação, pós-graduação e técnicos/profissionalizantes. Cursos livres e cursos de extensão universitária não são cursos regulados dessa forma.
Orientamos que sempre LEIA O EDITAL e verifique se são aceitos CURSOS LIVRES DE APERFEIÇOAMENTO.
Deve-se também consultar os regulamentos próprios da instituição ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos.
Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.
Os cursos oferecidos são denominados de Cursos Livres (que após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional passaram a integrar a Educação Profissional, como Educação Profissional de Nível Básico) que caracterizam-se pela modalidade de educação não formal de duração variável, destinada a proporcionar ao trabalhador conhecimentos que lhe permitam reprofissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-se para o trabalho. Não há exigência de escolaridade anterior. Fonte: Secretaria de Educação de São Paulo
São normatizações legais de nossos cursos livres ainda, o Decreto Presidencial nº 5.154 de 23 de julho de 2004 e as normas da Resolução CNE nº 04/99 – MEC (art. 7º, § 3º e art.11) de 7 de outubro de 1999.
O certificado tem validade para fins curriculares e em provas de títulos, como certificado de atualização/aperfeiçoamento, respeitando a carga-horária descrita e não podendo ser usado para outros fins. Por isso, destacamos que NÃO é um certificado técnico profissionalizante ou de graduação ou de pós-graduação e não dá direito de assumir responsabilidades técnicas.
Atenção: Para fins específicos de certificação, deve-se consultar os regulamentos próprios da instituição, concurso ou entrevista para assegurar-se de que nossos certificados serão aceitos. Cada instituição possui suas próprias regras e não é possível que o Instituto se responsabilize por isto.
Certificado com Selo MEC (extensão universitária)
Ao concluir o curso e ser aprovado, você pode optar pelo certificado com Selo MEC: um curso de extensão universitária, emitido pelo Pensar Cursos em parceria com instituição de ensino superior credenciada no MEC. O conteúdo, a carga horária e a avaliação são os mesmos do certificado de curso livre.
O valor é a taxa de emissão do curso (conforme a carga horária) mais uma taxa adicional. Quem já emitiu o certificado pode clicar em "Adicionar Selo MEC" dentro do 1º ano de emissão, mediante taxa adicional. Passado 1 ano, para baixar o certificado novamente (com ou sem Selo MEC) é feita a renovação por 50% do valor atual da taxa de emissão, e o aluno escolhe o modelo convencional ou com Selo MEC (taxa adicional).
Curso de extensão universitária não é graduação nem pós-graduação e não substitui nenhuma das duas. Em concursos, processos seletivos e planos de carreira, quem define o que é aceito é o edital ou o RH de cada instituição. O credenciamento da faculdade parceira pode ser conferido por qualquer pessoa no e-MEC: veja como conferir.
Emitindo seu certificado:
Após o aluno estar devidamente matriculado no Curso, ter acessado e assimilado o conteúdo, este deverá comprovar seus conhecimentos por meio da avaliação final online. O aluno será aprovado se alcançar nota igual ou superior a 60% de acertos.
Em caso de reprovação, o aluno terá o direito de realizar a avaliação quantas vezes forem necessárias até ser aprovado.
Sendo aprovado o aluno terá a opção de emitir seu certificado digital de conclusão do curso, para isso é necessário efetuar o pagamento da TAXA DE EMISSÃO DE CERTIFICADO.
O certificado digital é liberado para impressão imediatamente após a comprovação de pagamento da taxa. Após conclusão do curso, o aluno tem até 30 dias para emissão do certificado. O certificado digital fica disponível para download por 1 ano, a partir da emissão; a validade do certificado não expira. Depois desse prazo, o aluno pode renovar o download por 50% do valor atual da taxa de emissão.
Atenção: A emissão do certificado digital é opcional.